09/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA em 08/08/2025
05/08/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
04/08/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
04/08/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
30/07/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 14:41

Iniciada a execução
24/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
30/06/2025 19:49

Homologada a liquidação
27/06/2025 17:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA em 12/06/2025
28/05/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
27/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/05/2025 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c18f04 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, exclua-se o Município do polo passivo, conforme sentença.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 06 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
06/05/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 22:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
06/05/2025 22:49

Iniciada a liquidação
06/05/2025 22:49

Transitado em julgado em 05/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 05/05/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA em 07/04/2025
26/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52d4a15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA em face de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA e MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ decido: - rejeitar as preliminares; - no mérito, julgar IMPROCEDENTES em face da segunda Ré e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Reclamadas a pagarem, sendo a segunda de forma subsidiária, após o trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra o dispositivo, os seguintes títulos: - salário integral de maio de 2024; aviso prévio indenizado de 45 dias; férias em dobro de 2022/2023 e 2023/2024; todas acrescidas de 1/3, 13º salário integral de 2023 e proporcional de 2024 na razão 07/12, diferenças de FGTS e multa de 40%. - multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sendo a primeira sobre as verbas rescisórias, quais sejam: saldo de salário, aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%.. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 600,00 pela primeira Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 21 de março de 2025. Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
24/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
24/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
24/03/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
24/03/2025 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/03/2025 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
24/03/2025 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
09/03/2025 20:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/02/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 16:09

Audiência una por videoconferência realizada (03/02/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 19/11/2024
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA em 04/11/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
22/10/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
22/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/10/2024 11:50

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 09:04

Audiência una por videoconferência cancelada (02/12/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 11/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA em 09/10/2024
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA em 26/09/2024
26/09/2024 09:51

Encerrada a conclusão
25/09/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE QUISSAMA
17/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA
17/09/2024 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA
17/09/2024 22:04

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/09/2024 21:25

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/09/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo