24/09/2025 14:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2025
23/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2025
22/09/2025 17:53

Juntada a petição de Contraminuta
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe4f64 proferida nos autos.

ROT 0100192-70.2024.5.01.0284 - 3ª Turma Recorrente: 1.

KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECURSO DE: KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 27ba503; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 66c5e18).

Representação processual regular (Id ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXX do artigo 7º; inciso III do artigo 1º; incisos V, X e LXXIV do artigo 5º; parágrafos 1º e 2º do artigo 100 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 71, 74, 818, 456, 468, 461 e 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 884, 187 e 927 do Código Civil; artigos 373 e 85 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 83 da Lei nº 11101/2005; artigo 186 do Código Tributário Nacional. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES
24/08/2025 21:33

Expedido(a) intimação a(o) KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES
24/08/2025 21:32

Não admitido o Recurso de Revista de KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES
10/04/2025 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/04/2025 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025
08/04/2025 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/03/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100192-70.2024.5.01.0284 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ABP Tomar ciência do acórdão de id e698f89 : "....por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer dos recursos e, no mérito, negando provimento ao da parte autora, dar parcial provimento ao da parte reclamada para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, que, no entanto, permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme ADI 5766, nos termos do voto do Exmo Sr.

Desembargador relator que integra este dispositivo para todos os fins.

Mantido o valor da causa, pois ainda é justo e proporcional." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES
26/03/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
26/03/2025 17:58

Expedido(a) intimação a(o) KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES
13/03/2025 16:28

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e provido em parte
13/03/2025 16:28

Conhecido o recurso de KARINA VIEIRA DA SILVA PORTO MAGALHAES - CPF: *26.***.*19-71 e não provido
12/03/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Presencial ()
05/12/2024 13:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/12/2024 12:52

Retirado de pauta o processo
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
29/10/2024 16:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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