05/08/2025 12:32

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
15/07/2025 00:38

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 14/07/2025
04/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cebf294 proferido nos autos.

DESPACHO Em relação ao SISCOAF, verifica-se que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, a autoridade central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), especialmente no recebimento, análise e disseminação de informações de inteligência financeira.

O Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SisCOAF) é um portal eletrônico de acesso restrito para relacionamento com as pessoas obrigadas relacionadas no artigo 9º da Lei nº 9.613/98, sendo de uso exclusivo para intercâmbio de informações entre o COAF e as autoridades competentes para investigação ou apuração de crime de lavagem de dinheiro, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito.

Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo COAF são destinados às autoridades competentes para subsidiar eventuais procedimentos investigativos.

Alguns exemplos dessas autoridades são: • Ministérios Públicos Federal e Estaduais • Polícia Federal • Polícias Civis • Receita Federal • Autoridades de UIF estrangeiras.

A jurisprudência se assenta seguinte maneira: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PESQUISA CONVÊNIOS SIMBA, COMPROT E SEI-COAF.

INDEFERIMENTO.

O SIMBA - Sistema de Movimentação Bancária é o convênio mais invasivo disponível, sendo necessários fortes indícios de fraude para a quebra de sigilo bancário dos executados, que não foram comprovadas nos autos .

Ademais, por ser extremamente oneroso e por requerer a exclusividade de um magistrado numa análise de horas, ou até de dias, o acesso ao SIMBA é reservado para casos em que, além da mencionada forte possibilidade de fraude ao sistema econômico e financeiro, a execução seja de "vultosa expressão econômica", não sendo a hipótese.

O sistema Comprot está sendo descontinuado e o SEI-COAF é utilizado na troca de informações de inteligência financeira para investigação de ilícitos, em especial de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a que se refere o art. 15 da Lei nº 9.613, de 03 .03.98, que não restou evidenciado no caso.

Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT-9 - AP: 00011458820235090041, Relator.: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA, Data de Julgamento: 22/03/2024, Seção Especializada) Sendo assim, eis que não vislumbrado fundamento para produção da pesquisa, indefiro o requerido.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. \lmp NITEROI/RJ, 03 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA TAVARES DA SILVA
03/07/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
03/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fd667a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO A parte autora requereu a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir as empresas constantes do #id:4c03677 e #id:e6455f0.

Ainda não há garantia do juízo, tendo sido tentados inúmeros convênios disponibilizados a este Juízo, sem sucesso para quitação do crédito do Autor.

Indefiro a citação das pessoas jurídicas suscitadas, tendo em vista que estão INAPTAS ou BAIXADAS no cadastro da Receita Federal, conforme documentos que acompanharam a petição de #id:e6455f0.

O Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica da Ré serve para atingir as pessoas jurídicas que tenham em sua composição social quaisquer dos executados.

Não possibilitam a citação de pessoa física sem esse nexo causal.

Desta forma, não há utilidade na inclusão das referidas empresas, tendo em vista que não estão ativas.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

Intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.

No silêncio, os autos ficarão sobrestados até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/9291818/clique_aqui174.pdf/73045712-0d10-4fef-b159-c308df3a3844 .

CBFM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA TAVARES DA SILVA
28/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
28/05/2025 16:35

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TATIANA TAVARES DA SILVA
28/05/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/05/2025 14:28

Encerrada a conclusão
06/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/05/2025 13:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2025 13:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/05/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:23

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 11/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c7d260 proferido nos autos.

DESPACHO Para apreciação do requerimento do Exequente no #id:4c03677 faz-se necessária a juntada da composição social atualizada de todas as empresas indicadas, a partir do QSA> https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

Intime-se o Exequente para indicar meios efetivos e inéditos, portanto, ainda não utilizados para o prosseguimento da execução.

No silêncio, os autos ficarão sobrestados até que haja manifestação do autor, pelo prazo do artigo 11-A da CLT.

O Autor poderá verificar todos os convênios existentes neste Egrégio no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt1.jus.br/documents/21078/9291818/clique_aqui174.pdf/73045712-0d10-4fef-b159-c308df3a3844 .

CBFM NITEROI/RJ, 02 de abril de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TATIANA TAVARES DA SILVA
02/04/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
02/04/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/02/2025 15:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c03677) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/02/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
23/09/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/09/2024 11:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2024 11:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
27/08/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 18:25

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA em 15/08/2024
13/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA em 12/08/2024
13/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 12/08/2024
02/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2024
02/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) A.J.L. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
01/08/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA
01/08/2024 16:01

Expedido(a) edital a(o) ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA
31/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA
30/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
30/07/2024 13:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TATIANA TAVARES DA SILVA
30/07/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/07/2024 12:09

Encerrada a conclusão
05/07/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 15:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 06:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2024 10:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2024 12:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/06/2024 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA em 27/06/2024
28/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 27/06/2024
20/06/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 10:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 10:23

Expedido(a) mandado a(o) MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR
05/06/2024 10:23

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO
05/06/2024 10:23

Expedido(a) mandado a(o) ILDA GOMES CARNEIRO DE SOUSA
05/06/2024 10:23

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RIBEIRO DE SOUSA
04/06/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA
29/05/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
29/05/2024 19:39

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
29/05/2024 19:39

Proferida decisão
20/05/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/05/2024 11:17

Encerrada a conclusão
09/05/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2024 08:29

Encerrada a conclusão
09/04/2024 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/03/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 00:35

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 25/03/2024
16/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
29/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/02/2024 14:32

Desarquivados os autos
27/02/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2022 09:51

Arquivados os autos provisoriamente
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 09/05/2022
19/03/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 14:47

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA TAVARES DA SILVA
18/03/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
17/07/2019 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 08:35

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/06/2019 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/05/2019 10:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2019 10:50

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/05/2019 10:50

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
16/04/2019 00:21

Decorrido o prazo de TATIANA TAVARES DA SILVA em 15/04/2019 23:59:59
12/04/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 16:53

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/03/2019 12:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2019 03:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2019
26/02/2019 03:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2018 01:59

Decorrido o prazo de REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA em 23/08/2018 23:59:59
16/08/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Edital em 16/08/2018
16/08/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2018 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 13:19

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/07/2018 13:01

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/1998

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo