TRT1 - 0101232-53.2024.5.01.0069
1ª instância - Rio de Janeiro - 69ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101232-53.2024.5.01.0069 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200301236700000121717307?instancia=2 -
21/05/2025 20:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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06/05/2025 14:28
Juntada a petição de Contraminuta
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15/04/2025 06:31
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
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15/04/2025 06:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14d8338 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc.
Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição da parte autora.
Ao(s) recorridos.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.
FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. -
14/04/2025 16:00
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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14/04/2025 15:59
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA sem efeito suspensivo
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08/04/2025 00:06
Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/04/2025
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07/04/2025 17:30
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
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04/04/2025 14:24
Juntada a petição de Agravo de Petição
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24/03/2025 10:39
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 10:39
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2d2b0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de execução individual de coisa julgada formada em ação coletiva, tombada sob a numeração 0054000-15.2005.5.01.0068, que tramitou na 68ª Vara do Trabalho.
Em 29/07/2016 foi proferida decisão pelo juízo originário da ação coletiva 0054000-15.2005.5.01.0068, que é a 68ª VT, pulverizando a fase de cumprimento de sentença, para que esta se procedesse de forma individualizada e à livre distribuição(#id: 35ef642).
Essa decisão foi objeto do recurso de Agravo de Petição pelo sindicato autor da ação originária, então substituto processual do exequente nesta demanda.
Em 11/07/2017, a impugnação foi provida, e o resultado do julgamento da 8ª Turma foi no sentido de se afastar a extinção da execução, para prosseguimento do feito no juízo originário, como este entendesse de direito.
De acordo com o andamento processual do processo coletivo 0054000- 15.2005.5.01.0068, os autos baixaram à 68ª VT em 08/01/2018, ou seja, no máximo, essa é a data do trânsito em julgado do Agravo de Petição que afastou a extinção da execução pelo juízo originário.
A autora ajuizou esta demanda de Cumprimento de Sentença Autônomo de Título Judicial Coletivo, em 17.10.2024.
Saliente-se que despacho que determinou a contagem da prescrição intercorrente proferido no processo principal em 17/10/2019 refere-se aos atos a serem praticados no âmbito da ação coletiva, não se correlacionando ao prazo quinquenal para a propositura da demanda individual.
No presente caso, a execução iniciou-se de forma coletiva, mas foi depois convertida pelo MM.
Juízo de origem em individual, conforme decisão de pulverização de 29/07/2016, transitando em julgado no máximo em 08/01/2018.
Logo, é evidente que nasceu aí o interesse da Exequente em dar início à execução individual.
Portanto, tem-se que o prazo quinquenal para a execução individual se encerrou em 08/01/2023, muito antes do ajuizamento da presente ação.
Assim, acolho a prescrição, para julgar extinta, com julgamento do mérito, a presente execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, do CPC.
Custas no valor de R$ 1.111,17, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 55.558,54), pelo autor, dispensado.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, arquive-se o processo definitivamente. frs FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. -
21/03/2025 21:57
Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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21/03/2025 21:57
Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA
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21/03/2025 21:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
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21/03/2025 20:17
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
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21/03/2025 20:17
Encerrada a conclusão
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15/02/2025 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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13/02/2025 10:16
Juntada a petição de Contrarrazões
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11/02/2025 03:02
Decorrido o prazo de ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA em 10/02/2025
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16/01/2025 04:38
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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16/01/2025 04:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
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15/01/2025 10:24
Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH MAGALHAES DA SILVA
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23/12/2024 18:02
Juntada a petição de Impugnação
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09/12/2024 13:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/12/2024 19:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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30/11/2024 20:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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30/11/2024 20:09
Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
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18/10/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 14:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
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18/10/2024 14:01
Iniciada a execução
-
17/10/2024 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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