02/05/2025 11:35

Arquivados os autos definitivamente
02/05/2025 11:35

Transitado em julgado em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GIULLIA DE LUCA MAIA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINA SANTA DE LUCA MAIA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA LUCENA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GABRIELE CRISTINE NASCIMENTO FAGUNDES em 28/04/2025
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/04/2025
14/04/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0120159-17.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: GABRIELE CRISTINE NASCIMENTO FAGUNDES Tomar ciência do v. acórdão ID 29ea7b8, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ARRESTO DE ATIVOS FINANCEIROS DE SOCIEDADE DE CRÉDITO NÃO PARTICIPANTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

Trata-se de mandado de segurança contra decisão que determinou o arresto de ativos financeiros da impetrante, sociedade de crédito não participante do polo passivo da execução, sendo concedida, em sede monocrática a liminar requerida determinando-se a cassação da decisão que ordenou o arresto, por considerar a medida teratológica e contrária aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Deferida a segurança.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conceder a segurança, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os fins de direito.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador" RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELE CRISTINE NASCIMENTO FAGUNDES
07/04/2025 13:48

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) GIULLIA DE LUCA MAIA
07/04/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) REGINA SANTA DE LUCA MAIA
07/04/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA
07/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) JARDIM ESCOLA LUCENA - ME
07/04/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) GABRIELE CRISTINE NASCIMENTO FAGUNDES
07/04/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
11/03/2025 13:59

Concedida a segurança a QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 32.***.***/0001-35
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
07/11/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 19:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/02/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de GIULLIA DE LUCA MAIA em 09/02/2024
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de REGINA SANTA DE LUCA MAIA em 09/02/2024
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA em 09/02/2024
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de JARDIM ESCOLA LUCENA - ME em 09/02/2024
10/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELE CRISTINE NASCIMENTO FAGUNDES em 09/02/2024
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 01/02/2024
16/01/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GIULLIA DE LUCA MAIA
15/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) REGINA SANTA DE LUCA MAIA
15/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA
15/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM ESCOLA LUCENA - ME
15/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELE CRISTINE NASCIMENTO FAGUNDES
15/01/2024 12:57

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
24/12/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
24/12/2023 16:59

Concedida a Medida Liminar a QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
21/12/2023 13:20

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ANTONIO PAES ARAUJO
19/12/2023 20:45

Remetidos os autos para Gabinete do relator para prosseguir
19/12/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:56

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/12/2023 18:21

Remetidos os autos para Juízo plantonista para apreciar medida urgente
19/12/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo