28/04/2025 11:49

Arquivados os autos definitivamente
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011340-98.2014.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA RÉU: ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA Fica o destinatário acima INTIMADO para tomar ciência da r. decisão ID c7210d6: "DESPACHO A parte aqui autora, atualmente denominada F'NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA, foi condenada, nesta ação rescisória, ao pagamento de custas processuais, invertidas, de 2% sobre o valor da causa, e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme disposto na r. decisão ID 66658a2.Em relação ao depósito prévio guia ID 41ac60b e comprovante ID f151660, efetuado em 19/11/2014, no valor histórico de R$ 169.133,29, considerando que o C.

TST, no v. acórdão ID 86e0a99, confirmou, por unanimidade de votos, a improcedência da presente ação rescisória, a reversão do depósito prévio em favor do réu, ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, é um consectário legal do provimento judicial, conforme disposto no artigo 974, parágrafo único, do CPC.Destaque-se que o aqui réu, ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, é credor tanto do depósito prévio realizado para propositura desta ação rescisória, conforme acima exposto, como também das verbas trabalhistas constituídas no processo subjacente (ATOrd 0052300-36.2007.5.01.0067), sendo certo que se tratam de créditos distintos e que não se confundem.

Incabível, portanto, o pedido da autora, apresentado na ID f67fd6c, para que esse valor seja utilizado para abater seus débitos na ação originária.Oficie-se à MM. 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd ATOrd 0052300-36.2007.5.01.0067), com cópias da r. decisão ID 66658a2 e do v. acórdão ID 86e0a99, lavrado nesta ação rescisória (AR 0011340-98.2014.5.01.0000), em que são partes F'NA E-OURO GESTÃO DE FRANCHISING E NEGÓCIOS LTDA e ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, para cumprimento do disposto no parágrafo único do artigo 836 da CLT, ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
04/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA
04/04/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
04/04/2025 09:16

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 67A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ
25/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/12/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/12/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) despacho em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) despacho em 27/11/2024
26/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
25/11/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA
25/11/2024 10:43

Expedido(a) ofício a(o) MM. JUIZO DA 68A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
22/11/2024 11:23

Transitado em julgado em 18/10/2024
22/11/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
21/11/2024 15:14

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
08/11/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 00:18

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2018 12:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2017 00:04

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 11/09/2017 23:59:59
01/09/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*14-15 sem efeito suspensivo
25/08/2017 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/07/2017 07:16

Encerrada a conclusão
19/06/2017 14:08

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 03/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de ALINE GOMES MARTINS PERDIGAO em 03/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA em 03/05/2017 23:59:59
04/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 03/05/2017 23:59:59
25/04/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/04/2017
25/04/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 11:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/04/2017 11:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-71
25/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2017
23/03/2017 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 15:17

Incluído o processo em pauta (06/04/2017, 09:30:00, SEDI I)
08/03/2017 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2017 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
01/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de ALINE GOMES MARTINS PERDIGAO em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 31/01/2017 23:59:59
01/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA em 31/01/2017 23:59:59
20/12/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2017
20/12/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2016 14:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/12/2016 14:34

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
07/12/2016 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 16913,33
07/12/2016 11:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-71
19/11/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2016
17/11/2016 17:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2016 17:41

Incluído o processo em pauta (01/12/2016, 09:30:00, SEDI I)
16/11/2016 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2016 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
14/09/2016 00:41

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 19/10/2015 23:59:59
14/09/2016 00:32

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 24/08/2015 23:59:59
04/08/2016 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 03/08/2016 23:59:59
24/06/2016 12:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/06/2016 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 10:58

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
14/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 13/06/2016 23:59:59
14/06/2016 00:01

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 13/06/2016 23:59:59
24/05/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/05/2016
24/05/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2016 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 13:17

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
21/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 20/04/2016 23:59:59
21/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA em 20/04/2016 23:59:59
31/03/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 31/03/2016
31/03/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 16:34

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
04/02/2016 00:00

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 03/02/2016 23:59:59
11/12/2015 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 11/12/2015
11/12/2015 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2015 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 14:13

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
25/09/2015 10:09

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/09/2015 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2015 11:42

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
25/08/2015 00:11

Decorrido o prazo de PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA em 24/08/2015 23:59:59
14/08/2015 00:13

Publicado(a) o(a) Despacho em 14/08/2015
14/08/2015 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2015 17:38

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/08/2015 17:34

Proferida decisão
12/08/2015 14:45

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
11/08/2015 00:02

Decorrido o prazo de LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 10/08/2015 23:59:59
01/08/2015 00:06

Publicado(a) o(a) Despacho em 03/08/2015
01/08/2015 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2015 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2015 11:54

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
20/06/2015 00:02

Decorrido o prazo de LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 19/06/2015 23:59:59
09/06/2015 00:40

Publicado(a) o(a) Despacho em 09/06/2015
09/06/2015 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015 09:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 12:59

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
03/02/2015 00:03

Decorrido o prazo de LEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA em 02/02/2015 23:59:59
17/01/2015 00:05

Publicado(a) o(a) Despacho em 19/01/2015
17/01/2015 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2015 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2014 17:12

Conclusos os autos para despacho
26/11/2014 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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