17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddce2b0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência da Promoção da Contadoria de #id:f6ecdfb, no prazo comum de 08 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, §2º.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Maria Jose Gonçalves da Silva
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f027a7d proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/03/2025 15:22

Baixa Definitiva
19/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 19.03.2025
27/02/2025 07:00

Publicado despacho em 27.02.2025.
26/02/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2024 20:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:57

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
18/09/2023 07:00

Publicado despacho em 18.09.2023.
15/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/02/2023 22:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/02/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 25.11.2022.
18/11/2022 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
26/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2022.
21/10/2022 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 18:57

Conclusos para julgamento
01/07/2022 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/10/2019 07:00

Publicado despacho em 04.10.2019.
03/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
03/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2019 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 15:44

Conclusos para despacho
04/12/2015 07:00

Publicado despacho em 04.12.2015.
03/12/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
02/12/2015 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2015 17:02

Conclusos para despacho
24/11/2015 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2015 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2015 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2015 16:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2015 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2015.
02/09/2015 09:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e não-provido
27/08/2015 07:00

Inclusão em Pauta
26/08/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.08.2015.
12/08/2015 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2015 11:15

Conclusos para julgamento
03/08/2015 10:06

Distribuído por sorteio
02/07/2015 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/06/2015 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2015 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo