15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101407-98.2022.5.01.0204 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARCIUS CAIUS RODRIGUES RECORRIDO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente a 2ª reclamada ao pagamento de (I) de horas extras a partir da 8ª hora diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, considerando a jornada das 18:30h às 9h com 1h de intervalo intrajornada, em dias alternados; (II) ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor no percentual de 10% do valor líquido da condenação e (III) excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada, na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 600,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 30.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
21/03/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 19/03/2025
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIUS CAIUS RODRIGUES em 19/03/2025
14/03/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
08/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
28/02/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIUS CAIUS RODRIGUES sem efeito suspensivo
27/02/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
18/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 17/02/2025
13/02/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
03/02/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
03/02/2025 21:43

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARCIUS CAIUS RODRIGUES
03/02/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/01/2025 06:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
30/01/2025 06:02

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 28/01/2025
13/12/2024 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
06/12/2024 00:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
06/12/2024 00:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.001,20
06/12/2024 00:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIUS CAIUS RODRIGUES
06/12/2024 00:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIUS CAIUS RODRIGUES
14/11/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
13/11/2024 10:12

Convertido o julgamento em diligência
09/09/2024 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
15/07/2024 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 15:01

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2024 08:53

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 08:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/07/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 17:26

Juntada a petição de Réplica
24/10/2023 10:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2023 10:54

Audiência una por videoconferência realizada (24/10/2023 08:35 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2023 23:00

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2023
05/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 04/10/2023
03/10/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
26/09/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
26/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
25/09/2023 14:29

Audiência una por videoconferência designada (24/10/2023 08:35 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 14:29

Audiência una por videoconferência cancelada (05/10/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 11:40

Audiência una por videoconferência designada (05/10/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 09:33

Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2023 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 13:27

Juntada a petição de Contestação
21/09/2023 16:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
21/09/2023 15:47

Juntada a petição de Contestação
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/09/2023
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 15/09/2023
16/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIUS CAIUS RODRIGUES em 15/09/2023
07/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
06/09/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
06/09/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
05/09/2023 14:32

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 09:45 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2023 14:32

Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/03/2023
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 30/03/2023
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de MARCIUS CAIUS RODRIGUES em 30/03/2023
23/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
22/03/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
22/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/03/2023 10:51

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2023 10:51

Audiência una por videoconferência cancelada (28/09/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. em 09/03/2023
16/02/2023 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2023
06/02/2023 14:56

Expedido(a) notificação a(o) SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.
25/01/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
09/01/2023 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIUS CAIUS RODRIGUES
16/12/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
16/12/2022 09:34

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2023 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/12/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo