24/09/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO em 23/09/2025
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efdb765 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO
09/09/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO
09/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/09/2025 09:18

Encerrada a conclusão
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 12:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/08/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 797b73a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Nº: 0100637-45.2022.5.01.0321 RITO: Sumaríssimo VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 15.888,80 Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Advogado(a)(s): ATILA RIBEIRO MELLO; MICHELLE HERBSTRITH RODRIGUES; FABIO MARTINS BARROSO; Eduardo Mota Barros Recorrido(a)(s): JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO Advogado(a)(s): MARLENE DE FREITAS D ANGELIS RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id d107d5d; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 06147fe).

Representação processual regular (Id a4a88c9,e32182e ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/08/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/08/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO em 14/04/2025
14/04/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100637-45.2022.5.01.0321 2ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO Para ciência do acórdão de id fab44a3. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
31/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO
31/03/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/03/2025 14:44

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:02

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
27/01/2025 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
10/08/2023 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
10/08/2023 14:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (09/08/2023 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/07/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO
15/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO
14/07/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
14/07/2023 12:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (09/08/2023 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/07/2023 16:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/07/2023 12:44

Proferida decisão
11/07/2023 11:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
23/03/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo