26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 29/09/2025
26/09/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
25/09/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
25/09/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
25/09/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
25/09/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
25/09/2025 17:33

Expedido(a) edital a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 18/09/2025
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89 em 18/09/2025
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 18/09/2025
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 18/09/2025
20/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 18/09/2025
05/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a365c3d proferida nos autos.

DECISÃO Por estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo(a) reclamante, observada a disposição do art. 897 e alínea "a", da CLT.

Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contraminutar(em) o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.

Após decorrido o prazo para apresentação da(s) contraminuta(s), remetam-se os autos ao egrégio TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
04/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92
04/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89
04/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
04/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
04/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
04/09/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
04/09/2025 07:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
27/08/2025 15:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/08/2025 15:44

Encerrada a conclusão
22/08/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
21/08/2025 23:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SERRANA GRILL LIMITADA em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 18/08/2025
19/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89 em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 18/08/2025
19/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 18/08/2025
07/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:01

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010443-40.2014.5.01.0010 RECLAMANTE: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO RECLAMADO: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (10) DESTINATÁRIO(A): BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz DELANO DE BARROS GUAICURUS, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado(a) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do teor do despacho de ID 59a5ce7, que segue transcrito. "DESPACHO PJe - JT Embora a peça do #id:c71d2e6 tenha sido denominada Impugnação à Sentença de Liquidação, verifico que a peça impugna, de fato, o despacho do #id:c9d409d.

Assim, não se tratando de impugnação à sentença de liquidação, retifico o tipo da peça no sistema para constar manifestação.

Indefiro o pedido do #id:c71d2e6.

Conforme consta do despacho do #id:c9d409d, a incompetência desta Especializada não está fundamentada na decretação da falência, mas, sim, na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos autos da falência.

Nesse sentido é a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

CORREÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

EXECUÇÃO TRABALHISTA.

FALÊNCIA DA EXECUTADA.

BENS DOS SÓCIOS. 1.

O conflito de competência não é instrumento processual adequado para corrigir erro de decisão judicial.

As decisões proferidas por juiz incompetente são atingidas indiretamente, na exata medida em que se declara tal incompetência (Art. 122 do CPC). 2.

O juízo da execução trabalhista deve observar a competência exclusiva e absoluta do juízo falimentar quando o exeqüente perseguir patrimônio da massa falida (arrecadado ou a arrecadar).

Esse fato não o impede, porém, de autorizar, nas hipóteses legais, constrições sobre bens estranhos à massa como são, de ordinário, os bens dos sócios de responsabilidade limitada. 3.

Essa regra vale especialmente quando tais sócios são demandados, em nome próprio, juntamente com a falida, na reclamação trabalhista, e contra eles é direcionada a pretensão do exeqüente.

Nessa situação, a suspensão automática decorrente da decretação da falência não atinge todas as partes reclamadas/executadas.

Atinge apenas a falida.

A lide trabalhista permanece em curso em relação aos demais reclamados/executados (sócios), já que foram demandados em nome próprio. 4.

Se a execução trabalhista promovida contra sociedade falida foi redirecionada para atingir bens dos sócios, não há conflito de competência entre a Justiça especializada e o juízo falimentar - eis que o patrimônio da falida quedou-se livre de constrição.

Precedentes. 5.

Não cabe conflito de competência quando o sócio de responsabilidade limitada da falida pretende apenas livrar seu patrimônio pessoal de medidas constritivas determinadas pelo juízo trabalhista, ainda que sob o pretexto de preservar a igualdade entre os credores habilitados na falência. ( AgRg no CC 86.096/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/08/2007, DJ 23/08/2007 p. 207) Nos autos do AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.094 - MG (2007/0130713-6), o Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS do STJ explica: "(...) No julgamento do AgRg no CC 61.903/ES, conduzi a 2ª Seção a tal entendimento.

A ementa do precedente tem o seguinte teor, no que importa: "(...) 4.

Se a execução promovida contra pessoa jurídica foi direcionada para atingir um dos sócios, não mais se justifica a remessa dos autos ao juízo falimentar - eis que o patrimônio da falida quedou-se livre de constrição (...)" (AgRg no CC 61.903/HUMBERTO).

Tal solução não seria admissível se, no juízo falimentar, fosse também decretada a desconsideração da personalidade jurídica da falida.

Nessa situação, o patrimônio dos sócios se confundiria com o da empresa, para que os credores pudessem ser ressarcidos.

Logo, a competência do juízo universal prevaleceria.

Mas não há notícia, nestes autos, de que isso tenha ocorrido. (...)" (grifei) Nesses autos há notícia de instauração do Incidente de Desconsideração na falência, visando o ressarcimento dos credores e, portanto, prevalece a competência do juízo universal.

Intimem-se e prossiga-se conforme #id:df25a14, exceto quanto ao INSS e Fazenda Nacional, o que ora retifico, observando-se que deverá ser expedido ofício ao juízo falimentar para reserva do crédito previdenciário e fiscal, com fundamento no artigo 6º , §§ 1ºe 3º da Lei 11.101/05." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

HENI PEREIRA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
06/08/2025 18:41

Expedido(a) edital a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
06/08/2025 18:41

Expedido(a) edital a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
06/08/2025 18:41

Expedido(a) edital a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
06/08/2025 18:41

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
06/08/2025 18:41

Expedido(a) edital a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
06/08/2025 18:41

Expedido(a) edital a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
06/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92
06/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89
06/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
06/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
06/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
06/08/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
06/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:58

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: c71d2e6) para Manifestação
05/08/2025 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/08/2025 19:54

Encerrada a conclusão
05/06/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de SERRANA GRILL LIMITADA em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 04/06/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:39

Publicado(a) o(a) edital em 28/05/2025
27/05/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010443-40.2014.5.01.0010 RECLAMANTE: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO RECLAMADO: CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (10) DESTINATÁRIO(A): BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz DELANO DE BARROS GUAICURUS, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado(a) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contestar os embargos a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

HENI PEREIRA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
26/05/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
26/05/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
26/05/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
26/05/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
26/05/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
26/05/2025 20:18

Expedido(a) edital a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de Escritório de Advocacia Saad Advogados Associados - Administrador Judicial em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89 em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 15/05/2025
16/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 15/05/2025
07/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 899afeb proferido nos autos.

Intime-se o réu, para contestar os embargos a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para Sentença de Impugnação à Sentença de Liquidação. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - Escritório de Advocacia Saad Advogados Associados - Administrador Judicial
06/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) Escritório de Advocacia Saad Advogados Associados - Administrador Judicial
06/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92
06/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89
06/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
06/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
06/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
06/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SERRANA GRILL LIMITADA em 22/04/2025
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 22/04/2025
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 22/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0010443-40.2014.5.01.0010 : EDILSON JOSE DO NASCIMENTO : CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (10) DESTINATÁRIO(A): BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A EDITAL DE INTIMAÇÃO PJe-JT O MM.

Juiz DELANO DE BARROS GUAICURUS, Titular da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado(a) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do teor do despacho de ID df25a14, ficando intimado da certidão da contadoria de id e9aa9c7, e para que, caso queira, ajuíze embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

HENI PEREIRA RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
07/04/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
07/04/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
07/04/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
07/04/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
07/04/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
07/04/2025 18:33

Expedido(a) edital a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92 em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89 em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 02/04/2025
01/04/2025 14:12

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
01/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 31/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
22/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.. - CNPJ: 09.***.***/0001-92
22/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-89
22/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
22/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
22/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
22/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
22/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/02/2025 20:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/02/2025 19:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/02/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
05/02/2025 14:48

Expedido(a) mandado a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
27/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 28/10/2024
17/10/2024 14:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de SERRANA GRILL LIMITADA em 26/09/2024
27/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 26/09/2024
24/09/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 12:11

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 23/09/2024
23/09/2024 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/09/2024 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 20/09/2024
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 20/09/2024
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. em 20/09/2024
22/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A. em 20/09/2024
16/09/2024 22:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) edital em 10/09/2024
09/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
07/09/2024 21:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 20:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/09/2024 20:14

Expedido(a) edital a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
06/09/2024 20:14

Expedido(a) edital a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
06/09/2024 20:14

Expedido(a) edital a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
06/09/2024 20:14

Expedido(a) edital a(o) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
06/09/2024 20:14

Expedido(a) edital a(o) VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.
06/09/2024 20:09

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
06/09/2024 20:09

Expedido(a) mandado a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
06/09/2024 20:09

Expedido(a) mandado a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
06/09/2024 20:09

Expedido(a) mandado a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SERRANA GRILL LIMITADA
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
29/08/2024 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
10/07/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A em 09/07/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/06/2024
13/06/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
11/06/2024 17:29

Expedido(a) edital a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
06/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. em 24/04/2024
13/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERRANA GRILL LIMITADA em 12/04/2024
11/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA em 10/04/2024
29/02/2024 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/02/2024 18:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2024 14:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/02/2024 12:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2024 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2024 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2024 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2024 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2024 18:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/01/2024 20:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 20:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) FORTALEZA SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO, EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EGCORP - CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) SERRANA GRILL LIMITADA
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A.
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRASIL PRIVATE EQUITY GROUP S/A
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A.
25/01/2024 19:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) VENUS CAPITAL E PARTICIPACOES S.A.
25/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 24/01/2024
07/12/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
06/12/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/12/2023 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2023 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de Escritório de Advocacia Saad Advogados Associados - Administrador Judicial em 06/07/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de Escritório de Advocacia Saad Advogados Associados - Administrador Judicial em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 23/06/2023
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 02/06/2023
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 02/06/2023
03/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 02/06/2023
26/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
25/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
25/05/2023 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
25/05/2023 13:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
23/05/2023 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
22/05/2023 17:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ESCRITORIO DE ADVOCACIA SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL
08/05/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ESCRITORIO DE ADVOCACIA SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS - ADMINISTRADOR JUDICIAL
08/05/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
08/05/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
08/05/2023 19:52

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
24/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
24/03/2023 10:38

Encerrada a conclusão
23/03/2023 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/03/2023 21:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 09/03/2023
10/02/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
06/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 05:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/12/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
06/10/2022 13:03

Iniciada a execução
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 26/09/2022
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 26/09/2022
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 26/09/2022
02/09/2022 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
01/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
01/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
01/09/2022 12:12

Homologada a liquidação
30/08/2022 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 19/05/2022
02/05/2022 16:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PET COM NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO EM CONFORMIDADE COM DESPACHO)
19/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
17/04/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 16/02/2022
11/02/2022 00:44

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 10/02/2022
11/02/2022 00:44

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 10/02/2022
19/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
17/01/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
17/01/2022 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PET ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO)
07/12/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
06/12/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/12/2021 11:56

Iniciada a liquidação
06/12/2021 11:55

Transitado em julgado em 24/11/2021
03/12/2021 16:49

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2020 15:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2020 00:12

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 31/01/2020
01/02/2020 00:12

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 31/01/2020
16/01/2020 09:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 09:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2020 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*52-32 sem efeito suspensivo
13/01/2020 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*52-32 sem efeito suspensivo
19/12/2019 10:26

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 21/10/2019
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 21/10/2019
22/10/2019 00:02

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 21/10/2019
18/10/2019 16:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
13/10/2019 00:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2019
13/10/2019 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 07:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*52-32
07/10/2019 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*52-32
04/10/2019 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MATEUS BRANDAO PEREIRA
04/10/2019 15:22

Encerrada a conclusão
04/10/2019 15:22

Conclusos os autos para despacho a MATEUS BRANDAO PEREIRA
29/09/2019 15:34

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 03/09/2019
29/09/2019 15:34

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 03/09/2019
29/09/2019 15:34

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 03/09/2019
17/09/2019 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. - CNPJ: 04.***.***/0001-02 sem efeito suspensivo
17/09/2019 10:29

Conclusos os autos para decisão Geral a MATEUS BRANDAO PEREIRA
29/08/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 07:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2019 09:32

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
24/08/2019 05:40

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 15/08/2019
24/08/2019 05:40

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 15/08/2019
26/07/2019 16:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
25/07/2019 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/07/2019 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
19/07/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2019
19/07/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 20:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
17/07/2019 20:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
17/07/2019 20:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO
09/11/2018 08:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELIANE ZAHAR
12/05/2017 08:13

Audiência instrução realizada (09/05/2017 14:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2017 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2017
06/04/2017 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2017 14:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/08/2016 17:31

Audiência instrução designada (09/05/2017 14:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 15:20

Conclusos os autos para despacho a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
26/04/2016 00:29

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:29

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 25/04/2016 23:59:59
26/04/2016 00:29

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 25/04/2016 23:59:59
14/04/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/04/2016
14/04/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/04/2016
14/04/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/04/2016
14/04/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2016 08:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2016 09:09

Conclusos os autos para despacho a ELIANE ZAHAR
24/11/2015 17:03

Expedido(a) ofício a(o) terceiro interessado
03/11/2015 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 14:43

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO FARAH CORREA
08/09/2015 10:35

Expedido(a) ofício a(o) terceiro interessado
14/08/2015 15:40

Audiência instrução realizada (10/08/2015 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2015 02:06

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A. em 03/08/2015 23:59:59
05/08/2015 02:06

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 03/08/2015 23:59:59
19/07/2015 03:11

Decorrido o prazo de EDILSON JOSE DO NASCIMENTO em 17/07/2015 23:59:59
12/07/2015 17:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2015 17:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2015
12/07/2015 17:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2015 23:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2015 13:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2015 13:36

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/04/2015 13:36

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/04/2015 13:12

Audiência instrução designada (10/08/2015 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2015 08:20

Audiência instrução realizada (15/04/2015 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2014 20:47

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
14/10/2014 15:11

Audiência instrução designada (15/04/2015 11:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2014 13:26

Audiência instrução realizada (13/10/2014 11:20 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2014 15:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/08/2014 15:34

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/08/2014 15:27

Audiência instrução designada (13/10/2014 11:20 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2014 07:49

Audiência inicial realizada (14/07/2014 09:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2014 14:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/05/2014 14:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/04/2014 08:30

Audiência inicial designada (14/07/2014 09:00 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2014 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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