17/09/2025 07:47

Juntada a petição de Contraminuta
17/09/2025 07:45

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SILVA
16/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/09/2025 17:56

Encerrada a conclusão
15/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA em 12/09/2025
12/09/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36460f1 proferida nos autos. AP 0100899-12.2019.5.01.0511 - 4ª Turma Recorrente: 1.

CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA E OUTRO Recorrido: MARIA DAS GRACAS SILVA RECURSO DE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/04/2025 - Id fe0641f; recurso apresentado em 11/04/2025 - Id 959e95e).

Representação processual regular (Id 19a109d, 2c4d5ea, f706398).

O juízo está garantido (Id. e083324). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA (10736) / AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXXVI e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

As recorrentes requerem, em suma, que seja reconhecida a ilegitimidade da recorrida para executar a sentença proferida nos autos da ação coletiva nº 02845-2003.000.01.00.5. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas em epígrafe, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
29/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 13:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA em 28/04/2025
11/04/2025 12:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100899-12.2019.5.01.0511 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA, GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
07/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SILVA
07/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA
07/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
03/04/2025 09:27

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA - CNPJ: 30.***.***/0001-22 e não provido
12/03/2025 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:10

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 4a Turma - A ()
16/12/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/12/2024 07:42

Retirado de pauta o processo
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
13/11/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/10/2024 10:30

Distribuído por dependência
18/12/2023 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 14/12/2023
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA em 14/12/2023
15/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA em 14/12/2023
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2023
01/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SILVA
30/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA
30/11/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
30/11/2023 09:37

Conhecido em parte o recurso de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA - CNPJ: 30.***.***/0001-22 e não provido
08/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
07/11/2023 11:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 11:46

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
26/10/2023 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/10/2023 09:04

Distribuído por dependência
21/06/2022 11:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA em 15/06/2022
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA em 15/06/2022
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 15/06/2022
03/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022
03/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022
03/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2022
03/06/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SILVA
02/06/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
02/06/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA
31/05/2022 19:12

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARIA DAS GRACAS SILVA - CPF: *22.***.*12-53 / null
14/05/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2022
13/05/2022 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:21

Incluído em pauta o processo para 31/05/2022 10:00 4a Turma - A ()
21/03/2022 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2022 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2022 21:40

Retirado de pauta o processo
25/02/2022 08:17

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - MARIA DAS GRACAS SILVA)
24/02/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos_Casa de Saude São Lucas)
24/02/2022 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
19/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2022
18/02/2022 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 10:27

Incluído em pauta o processo para 14/03/2022 10:00 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
14/02/2022 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2022 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2022 14:46

Distribuído por dependência
12/08/2020 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA em 05/08/2020
24/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SILVA
23/07/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA
23/07/2020 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA
21/07/2020 10:26

Conhecido o recurso de CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA - CNPJ: 30.***.***/0001-22 e não provido
03/07/2020 16:02

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 10:00:00, 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro ()
01/07/2020 19:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - MARIA DAS GRACAS SILVA.)
30/06/2020 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2020 17:46

Juntada a petição de Manifestação (MARIA DAS GRACAS SILVA - MEMORIAL)
29/06/2020 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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