28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8abbc91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Diante do adimplemento integral da obrigação pelo devedor, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes.Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria aos devidos registros no sistema, excluindo-se o(s) nome(s) do(s) devedor(es) do BNDT e Renajud e à verificação quanto à inexistência de valores em contas vinculadas a este processo.Encontrado saldo igual ou inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), intime-se o depositante, pessoalmente e na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, manifeste interesse no levantamento do montante e informe dados bancários para efetivação da transferência, ciente de que, no silêncio, será liberado alvará em favor da União, mediante recolhimento de DARF, no código 3981 - produtos de depósitos abandonados.Efetivada a transferência ou anexado o DARF, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente.Encontrado saldo superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria pesquisa no BNDT quanto à execuções que tramitem em face deste mesmo devedor, anexando a certidão aos autos.Não havendo inscrição ou existindo com garantia do débito, expeça-se alvará ao executado, com prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento, ou ofício de transferência, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta.Após, certifique a Secretaria a inexistência de saldo no processo e arquive-se definitivamente. Ultrapassado o prazo de 120 (cento e vinte dias) e cancelado o alvará, a Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no TRT para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.Não localizadas contas aptas ao recebimento do saldo encontrado ou na hipótese de inscrição sem garantia do débito, expeça-se e-mail para [email protected] informando saldo do depósito, nome e CPF/CNPJ do depositante.Ciente este Juízo de processo autuado pela Corregedoria, expeça-se ofício ao banco depositário determinando a transferência do saldo existente para conta vinculada àquele processo, devendo constar do documento que o pagamento deverá ser feito considerando outros alvarás e/ou ofícios de transferência, devidamente identificados, pelo valor atualizado até a data do pagamento e com obrigação de encerramento da conta, dando ciência à Corregedoria da emissão da ordem, e certifique a Secretaria a inexistência de saldo neste feito, arquivando-o definitivamente.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/02/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2024 23:03

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 02:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO em 17/08/2023
18/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO em 17/08/2023
17/08/2023 14:43

Juntada a petição de Contraminuta
04/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DIAS VIANNA
03/08/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO
03/08/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO
03/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de RENATO DA GRACA LEITE em 28/07/2023
28/07/2023 13:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/07/2023 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA GRACA LEITE
17/07/2023 16:17

Não admitido o Recurso de Revista de RENATO DA GRACA LEITE
19/04/2023 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2023 11:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6e5f167) para Recurso de Revista
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIO DIAS VIANNA em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DA GRACA LEITE em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de R&B ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de R&B ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATO DA GRACA LEITE em 13/04/2023
13/04/2023 16:17

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DIAS VIANNA
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA GRACA LEITE
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) R&B ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) R&B ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO
28/03/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DA GRACA LEITE
21/03/2023 13:50

Conhecido o recurso de R&B ALIMENTACAO SAUDAVEL EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-78 e não provido
21/03/2023 13:50

Conhecido o recurso de MARCELLE DE CASTRO RIBEIRO - CPF: *33.***.*12-94 e não provido
21/03/2023 13:50

Conhecido o recurso de RENATO DA GRACA LEITE - CPF: *02.***.*74-33 e não provido
10/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:43

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV RRC ()
12/01/2023 08:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2022 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
04/10/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
20/07/2022 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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