09/09/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
05/09/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:29

Registrada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA PEIXOTO em 27/08/2025
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 17/07/2025
18/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA PEIXOTO em 17/07/2025
16/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
14/07/2025 10:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
09/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5041c04 proferido nos autos.

Vistos etc.

Quanto a manifestação da ré no #id:cbc334d, não há que falar em suspensão do processo, visto que os arts. 899 da CLT e 520, 521 e 522 do CPC que tratam da execução provisória de sentença não excepciona entidades filantrópicas.

Ademais, o §6º do art. 884 da CLT diz respeito a garantia do juízo para opor embargos à execução, o que não é o caso dos presentes autos.

Quanto ao art. 833, IX, do CPC, considerando as reclamações constitucionais 68.881 e 69.198 que assentaram a inconstitucionalidade de quaisquer medidas de bloqueio ou penhora de recursos públicos para satisfação de créditos de terceiros, conforme entendimento dos pronunciamentos emanados das seguintes ações de controle concentrado: ADPF 275, ADPF 387, ADPF485, indefiro a ativação do SISBAJUD.

Assim, verificando a documentação trazida pela ré, defiro a reserva de crédito, até o limite da execução de R$ 33.025,76, nos autos do processo 0002695-83.2021.8.19.0066, em trâmite na 6ª Vara Cível de Volta Redonda/RJ, comunicando-nos quando da efetivação.

Havendo possibilidade de atendimento, solicita-se que o valor seja disponibilizado para a 7ª VT/Duque de Caxias em conta judicial da CEF, agencia 4118.

IMPRIMO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de julho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA PEIXOTO
08/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/07/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
08/07/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/06/2025 10:23

Iniciada a execução
23/06/2025 10:23

Encerrada a conclusão
17/06/2025 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/06/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de1ba6f proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:05efd15, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:406e897, fixando a condenação, conforme planilhas retificadas e atualizadas pela Contadoria de #id:e73f899, em R$ 33.025,76, conforme abaixo demonstrado: Pelo 1º Réu, devedor principal, no total de R$ 31.743,40: R$24.827,85 ao autor; R$3.847,07 a título de Honorários Advocatícios; R$91,84 à Fazenda Nacional, na forma de IR; R$948,14 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$2.028,50 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. Pelo 2º Réu, devedor subsidiário, no total de R$ 29.178,69: R$24.827,85 ao autor; R$1.282,36 a título de Honorários Advocatícios, devidos independentemente do pagamento de honorários pela 1ª Ré, por se tratar de condenação individualizada; R$91,84 à Fazenda Nacional, na forma de IR; R$948,14 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$2.028,50 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/05/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
28/05/2025 14:33

Homologada a liquidação
28/05/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
08/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 22/04/2025
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA PEIXOTO em 22/04/2025
15/04/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - ERJ)
01/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100151-77.2023.5.01.0207 : MARCIA MARIA PEIXOTO : HOSPITAL MAHATMA GANDHI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA PEIXOTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 7ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 11/04/2025, às 10:00 horas e ainda para ciência do trânsito em julgado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

GRIGORIO PEREIRA DE SOUZA FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA PEIXOTO
31/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
31/03/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
27/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/03/2025 15:34

Iniciada a liquidação
27/03/2025 15:33

Transitado em julgado em 26/02/2025
26/03/2025 12:20

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2024 19:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
28/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 27/02/2024
24/02/2024 00:00

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 23:59

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/02/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
09/02/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
09/02/2024 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/02/2024 08:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL MAHATMA GANDHI sem efeito suspensivo
08/02/2024 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA PEIXOTO em 01/02/2024
30/01/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/01/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
17/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/01/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
16/01/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
16/01/2024 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
16/01/2024 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA MARIA PEIXOTO
19/09/2023 18:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/09/2023 19:22

Convertido o julgamento em diligência
06/09/2023 18:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
28/08/2023 19:40

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2023 10:33

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2023 12:32

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais - ERJ.)
17/08/2023 12:49

Audiência una realizada (17/08/2023 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/07/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
19/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/07/2023 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição Provimento CR Nº 02/2023)
18/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/07/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/07/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
17/07/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
30/06/2023 13:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
27/06/2023 10:12

Audiência una designada (17/08/2023 09:05 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/06/2023 10:12

Audiência una cancelada (24/07/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/06/2023 05:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/06/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 09:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/06/2023 12:01

Audiência una designada (24/07/2023 09:10 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
13/06/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA PEIXOTO
13/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/06/2023 11:32

Juntada a petição de Contestação
28/04/2023 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2023 09:58

Audiência una cancelada (27/09/2023 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/03/2023 13:35

Audiência una designada (27/09/2023 08:55 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2023 12:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/02/2023 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/02/2023 02:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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