26/09/2025 17:02

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 14/04/2025
01/04/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
26/03/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c457133 proferida nos autos. Defiro ao patrono do autor o prazo de 5 dias, para que junte ao processo instrumento de procuração, já que o processo foi desarquivado apenas virtualmente.

O processo foi arquivado provisoriamente em 25/01/2018, em razão da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista - CCT 0133/2017, em 05/12/2017, entregue ao autor em 31/07/2018, conforme andamento processual no SAPWEB.

Desde então o autor não promoveu meios de prosseguimento da execução.

O Ato nº 20/2024 da Presidência do TRT1 instituiu a Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente, para promover estudos para dar tratamento a estes processos, e no PROAD nº9391/2021 consta decisão de que seria declarada a prescrição intercorrente nos processos na fase de execução no período de 2000 a 2013 em que não houve a manifestação da parte exequente, o que ocorreu com o presente processo.

O OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 27/2025, de 06/02/2025, informou que, em caso de agravo de petição das sentenças de extinção da execução por prescrição intercorrente, deverá a Secretaria da Vara, proceder à migração ao PJe, para processamento do recurso, se for o caso.

Em razão da decisão acima mencionada, em 21/01/2025, foi disponibilizado no DEJT (ID e293fc9), despacho determinando ao autor que apresentasse meios de prosseguimento da execução, não tendo ele se pronunciado.

Assim, em 30/01/2025, foi proferida sentença de extinção da execução, por prescrição intercorrente, ID 07ddc6f, com disponibilização no DEJT em 03/02/2025 (ID 9e207fa), com publicação em 04/02/2025; O autor interpõe Agravo de Petição no ID 0b4501d, em 14/02/2025.

Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Exequente, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, já que o mesmo patrono cadastrado no processo.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o agravo de petição da parte Exequente.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contraminuta, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 25 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE NIVALDO ALVES
25/03/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NIVALDO ALVES
25/03/2025 21:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE NIVALDO ALVES sem efeito suspensivo
25/03/2025 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/02/2025 14:39

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo