06/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/08/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 17:26

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 17:40

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e74c270 proferida nos autos.

ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe-JT Em cumprimento ao Provimento de Nº 02/2017, da Corregedoria deste TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do(s) recurso(s), constatando-se: Agravo de Petição do(a) EXEQUENTE: Recurso de ID: 575cfcc Interposição em: 17/04/2025 Data da Ciência: 09/04/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 8be788f Agravo de Petição do(a) EXEUCUTADO(A): Recurso de ID: 5feeecf Interposição em: 25/04/2025 Data da Ciência: 09/04/2025 Tempestividade: recurso tempestivo Procuração/Representação de ID: 455e7b5 AUTOS CONCLUSOS. DECISÃO PJe-JT Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) (partes) para ciência do recurso interposto pela parte contrária.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
29/04/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/04/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
29/04/2025 20:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER sem efeito suspensivo
29/04/2025 20:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEARA ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
28/04/2025 19:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/04/2025 18:58

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/04/2025 16:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d475126 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A I - Relatório: Vistos, etc.

VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER, já qualificado nos autos, apresenta impugnação à sentença de liquidação, pelas razões expostas.

Juízo garantido à época da impugnação.

Impugnação tempestiva.

Apresentada contestação pelo impugnado. É o relatório.

Autos conclusos para decisão.

II - Fundamentação: Do histórico salarial Sustenta o impugnante que houve um equívoco na base de cálculo do intervalo intrajornada, uma vez que não foram consideradas todas as verbas salariais pagas ao reclamante, divergindo do comando sentencial, que foi claro quando determinou a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das horas extras e intervalares, o que não foi observado pela contadoria, que incluiu somente o salário base.

Afirma, ainda, que as verbas pagas integram a remuneração para todos os fins, inclusive em verbas contratuais.

Não assiste razão ao impugnante, vez que, no recurso ordinário, #id:60626bc, não houve questionamento quanto à não integração do Adicional de Insalubridade na base de cálculo do intervalo intrajornada, e nem determinação de alteração da mesma no Acórdão de #id:55fea0b.

Da apuração do intervalo intrajornada Sustenta o impugnante que houve equívoco quanto à apuração do intervalo intrajornada, por não ter sido observada uma hora de intervalo até 10/11/2017, contrariando o Acórdão.

Deve-se observar que a sentença de #id:c5760fe foi líquida, tendo adotado a planilha de #id:d64d63b, e que o acórdão de #id:55fea0b apenas deferiu o pagamento do intervalo intrajornada à razão de 1 hora por dia até 10/11/2017, com reflexos nas demais parcelas.

Assiste razão ao impugnante neste aspecto, considerando que, apesar do lançamento parecer correto no cartão de ponto (1 hora/dia até 10/11/2017), a quantidade total de horas/mês se encontra equivocada na planilha denominada "INTERVALO INTRAJORNADA (ATÉ 10/11/2017)", devendo, portanto, ser retificada para constar: 03/07/2017 até 31/07/2017: 25 horas Agosto/2017: 27 horas Setembro/2017: 25 horas Outubro/2017: 25 horas 01/11/2017 até 10/11/2017: 08 horas Da correção monetária e juros Sustenta o impugnante que a contadoria não atualizou corretamente os valores no PJe-Calç, vez que não apurou os juros legais devidos na fase extrajudicial, contrariando o entendimento jurisprudencial firmado pelo e.

STF no julgamento das ADCs nº 58 e 59 e ADIs nº 5.867 e 6.021.

Não assiste razão ao impugnante, vez que foi utilizado o IPCA-E até o ajuizamento, e a SELIC a partir do ajuizamento (13/09/2021), como determinado na sentença de #id:c5760fe transitada em julgado, vez que não foi determinada nenhuma alteração no Acórdão de #id:55fea0b.

III - Conclusão: Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação oposta, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra.

Intimem-se.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA
07/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
07/04/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
07/04/2025 08:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
04/04/2025 15:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
04/04/2025 15:27

Encerrada a conclusão
12/03/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/10/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
14/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 9c223b1) para Impugnação à Sentença de Liquidação
20/09/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 06/09/2024
06/09/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
23/08/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
23/08/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/08/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/08/2024 18:35

Expedido(a) alvará a(o) GERSON VELIHOVETCHI
16/08/2024 18:35

Expedido(a) alvará a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
05/08/2024 15:06

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 10.195,49)
05/08/2024 15:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 25.089,77)
05/08/2024 15:06

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 97.351,19)
05/08/2024 15:06

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 3.800,00)
12/07/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
08/07/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/06/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 18:36

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
11/06/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
11/06/2024 17:54

Homologada a liquidação
07/06/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/01/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/12/2023 11:22

Iniciada a execução
25/12/2023 11:22

Transitado em julgado em 11/12/2023
14/12/2023 16:12

Recebidos os autos para prosseguir
29/03/2023 10:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2023 10:24

Comprovado o depósito recursal (R$ 15.985,29)
29/03/2023 10:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.356,03)
28/03/2023 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/03/2023 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2023 12:11

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
15/03/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
15/03/2023 10:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEARA ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
15/03/2023 10:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER sem efeito suspensivo
08/03/2023 22:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 01/03/2023
27/02/2023 19:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/02/2023 10:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
17/02/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
17/02/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
17/02/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/02/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
03/02/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
03/02/2023 23:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
03/02/2023 23:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
03/02/2023 23:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
03/02/2023 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2023 15:37

Encerrada a conclusão
03/02/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/01/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/01/2023 08:46

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2022 07:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/10/2022 17:10

Encerrada a conclusão
14/10/2022 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/09/2022 16:29

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS - VICTOR FERNANDES)
21/09/2022 14:42

Encerrada a conclusão
21/09/2022 12:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2022 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 31/08/2022
22/08/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/08/2022 07:38

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
18/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 17/08/2022
16/08/2022 18:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação e Quesitos Suplementares)
03/08/2022 13:00

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - VICTOR FERNANDES)
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
18/07/2022 06:56

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
12/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 11/07/2022
12/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 11/07/2022
07/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 06/07/2022
02/07/2022 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
01/07/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
01/07/2022 09:05

Encerrada a conclusão
29/06/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 06:26

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
20/06/2022 06:26

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
20/06/2022 06:26

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
20/06/2022 06:25

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/06/2022 03:21

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 14/06/2022
13/06/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO - VICTOR FERNANDES)
07/06/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
06/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/05/2022 22:58

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
31/05/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 12/04/2022
04/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 03/03/2022
04/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 03/03/2022
14/02/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
14/02/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
14/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 13/12/2021
14/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 13/12/2021
14/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 13/12/2021
10/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 09/12/2021
10/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 09/12/2021
10/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER em 09/12/2021
08/12/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao com quesitos e indicaçao de assistentes técnicos)
07/12/2021 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (QUESITOS PERÍCIA)
07/12/2021 17:46

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
03/12/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
01/12/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
01/12/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
01/12/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/12/2021 08:47

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
30/11/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
30/11/2021 18:40

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
30/11/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 18:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2022 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2021 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/11/2021 14:32

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO À DEFESA E DOCUMENTOS)
18/11/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição especificando provas)
18/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
16/11/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR FERNANDES CORREA KITZINGER
13/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 12/11/2021
12/11/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando comprovante de entrega de EPI)
12/11/2021 11:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/11/2021 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/11/2021 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PGA)
14/10/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
20/09/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
13/09/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo