02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4a23d3 proferido nos autos.

Inicialmente, expeça-se mandado de reintegração do autor nos quadros da ré , conforme determinou o Acórdão de ID bbdf596 .

Após, libere-se à ré os depósitos comprovados em ID cf68337 (depósito recursal e referente às custas) , por alvará judicial considerada a sua equiparação à Fazenda Pública, devendo a mesma apresentar seus dados bancários no prazo de 05 dias.

Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 10 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DJALMA JACINTHO FILHO
19/02/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DJALMA JACINTHO FILHO em 13/02/2025
10/02/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/01/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DJALMA JACINTHO FILHO
30/01/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/01/2025 10:23

Conhecido o recurso de DJALMA JACINTHO FILHO - CPF: *14.***.*70-25 e provido
22/01/2025 10:23

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ - CNPJ: 33.***.***/0001-32 e provido em parte
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 08:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 08:48

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 21-01-2025 ()
03/10/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
20/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/08/2024 15:16

Determinada a requisição de informações
15/08/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
14/08/2024 08:52

Retirado de pauta o processo
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 10:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 10:55

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-08-2024 ()
18/07/2024 17:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/04/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
05/04/2024 16:03

Convertido o julgamento em diligência
04/04/2024 15:07

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
24/04/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo