10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/06/2025
29/05/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6bc4ba proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/05/2025 10:31

Iniciada a liquidação
26/05/2025 10:31

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GEOVANA DE SOUSA TENORIO em 14/04/2025
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 623416c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação proposta por GEOVANA DE SOUSA TENORIO, em face de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, decido rejeitar as preliminares arguidas pela Reclamada; e, no mérito, pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos pedidos com exigibilidade anterior a 11/04/2019, extinguindo-os com resolução de mérito (artigo 487, II, do CPC) e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a Reclamada ao pagamento de verbas rescisórias, nos limites do pedido: Saldo de salário de 30 dias;Férias integrais acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional – 01/12 avos;13º salário proporcional – 02/12 avos;FGTS + multa de 40%;Indenização do artigo 477 da CLT;Indenização do artigo 467 da CLT, sobre os valores relativos ao aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional, verbas que deveriam ter sido quitadas diretamente a Reclamante em audiência;Diferenças de depósitos de FGTS destinados à conta vinculada da Reclamante.

Determino, ainda, que a Reclamada entregue à Reclamante as guias para levantamento dos depósitos do FGTS, bem como os documentos necessários para a habilitação perante o seguro desemprego, no prazo de 08 dias de a tanto ser instada (Súmula 410 do STJ), após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (art. 536, CPC).

Na ausência do cumprimento da obrigação de fazer, expeçam-se os alvarás necessários.

Condeno, ainda, a Reclamada a efetuar, com base no extrato analítico extrato analítico a ser anexado aos autos, em sede de liquidação, o pagamento das diferenças de depósitos de FGTS, sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas e devidas à autora, inclusive da multa de 40%.

Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, observados os reflexos e os parâmetros da fundamentação, parte integrante desta decisão.

Correção monetária, juros, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Não há verbas a serem compensadas.

Autorizo a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Honorários advocatícios na forma da fundamentação.

Concedo ao Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Custas pela Reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (artigo 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
31/03/2025 15:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
31/03/2025 15:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEOVANA DE SOUSA TENORIO
31/03/2025 15:30

Concedida a gratuidade da justiça a GEOVANA DE SOUSA TENORIO
07/03/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
10/02/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 20:16

Audiência una por videoconferência realizada (07/02/2025 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 17:11

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2025 14:00

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
13/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
26/11/2024 15:53

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 02:53

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
09/11/2024 02:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
07/11/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 13:34

Audiência una realizada (06/11/2024 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
13/09/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
16/04/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DE SOUSA TENORIO
12/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/04/2024 12:18

Audiência una designada (06/11/2024 10:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo