10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f65be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Compulsando os autos, constata-se que estes permaneceram sobrestados por mais de dois anos, ante a inércia do exequente, que deixou de dar prosseguimento ao feito.

Na hipótese em tela, os atos executórios realizados em face da parte ré restaram infrutíferos, porquanto frustradas todas as tentativas de constrição patrimonial nesta Especializada.

A inércia do credor para impulsionar os atos executórios dá ensejo à prescrição intercorrente, aplicável ao processo do trabalho, na fase executória.

Nesse sentido, o artigo 11-A da CLT dispõe que a prescrição intercorrente resta aplicável, inclusive de ofício, quando decorrer o prazo de dois anos sem que o exequente cumpra determinação judicial no curso da execução.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

Assim, trata-se de um dever do Juiz, que, verificando a sua ocorrência, deve pronunciá-la independentemente de provocação.

Além disso, o artigo 3º da Recomendação nº 3, da CGJT, de 24 de julho de 2018, assim como o artigo 2º da Instrução Normativa nº 41, do Col.

TST, estabelecem que a prescrição intercorrente a que se refere o artigo 11-A, § 1º, da CLT apenas se aplica ao descumprimento de determinações judiciais proferidas após 11/11/2017 e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte: "Art. 3º.

O fluxo da prescrição intercorrente contar-se-á a partir do descumprimento da determinação judicial, desde que expedida após 11 de novembro de 2017 (artigo 2º da IN-TST nº 41/2018).

No presente caso, verifica-se que, em X, após o início da vigência da Lei nº 13467/2017, foi deferido prazo para que a parte autora apresentasse meios efetivos para o prosseguimento da execução, ficando inerte até o presente momento, o que impõe o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Considerando o lapso temporal decorrido sem que a parte interessada impulsionasse o feito, constata-se que decorreram mais de dois anos, o que impõe, portanto, o reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no artigo 11-A da CLT.

Destaca-se o entendimento deste Eg.

TRT: AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA POSTERIOR A REFORMA.

CABIMENTO.

Pode ser pronunciada, na Justiça do Trabalho, a prescrição intercorrente se o exequente permanecer inerte por 2 anos após decisão judicial proferida já na vigência da lei 13.467/17, nos termos do art. 11-A da CLT e, mesmo assim, após concedido prazo para manifestação da parte. (TRT-1 - AP: 01006797620165010007 RJ, Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO, Data de Julgamento: 22/03/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 10/04/2021) Ressalte-se, por fim, que a admissão da prescrição intercorrente na seara trabalhista encontra amparo na Súmula 327 do Col.

STF.

Desta forma, considerando que a inércia da parte exequente não pode dar ensejo à movimentação da máquina judiciária, ad infinitum, aplica-se, de ofício, a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT e, por conseguinte, extingue-se a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do CPC.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à exclusão da executada do cadastro do BNDT, cancelando-se eventuais penhoras e bloqueios, e arquivem-se os autos definitivamente.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA - ROSSI RESIDENCIAL SA
09/04/2025 10:57

Arquivados os autos definitivamente
09/04/2025 10:57

Registrada a exclusão de dados de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA no BNDT
08/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI RESIDENCIAL SA
08/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
08/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
08/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
08/04/2025 22:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
08/04/2025 22:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
08/04/2025 22:51

Desarquivados os autos
05/03/2024 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 09:12

Arquivados os autos provisoriamente
01/03/2023 00:20

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 28/02/2023
20/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
18/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/10/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/10/2022 19:27

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/05/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/05/2022 10:43

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2021 12:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2021 12:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSSI RESIDENCIAL SA sem efeito suspensivo
04/10/2021 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/09/2021
15/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 14/09/2021
15/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/09/2021
07/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 06/09/2021
31/08/2021 10:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
31/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 30/08/2021
30/08/2021 10:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
25/08/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
25/08/2021 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
23/08/2021 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
23/08/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/08/2021 15:41

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
18/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI RESIDENCIAL SA
17/08/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/08/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
17/08/2021 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
10/08/2021 07:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
04/08/2021 16:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ROSSI RESIDENCIAL SA em 28/07/2021
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2021
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES em 28/07/2021
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI em 28/07/2021
29/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA em 28/07/2021
26/07/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/07/2021 09:34

Encerrada a conclusão
23/07/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada procuração Renata)
23/07/2021 14:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
22/07/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contestações IDPJ)
22/07/2021 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação IDPJ)
21/07/2021 01:42

Decorrido o prazo de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA em 19/07/2021
20/07/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Contestação IDPJ Fernando, João Paulo e Renata)
12/07/2021 18:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI RESIDENCIAL SA
22/06/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUMALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
22/06/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES
22/06/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI
22/06/2021 09:56

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA
22/06/2021 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
22/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 21/06/2021
16/06/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/06/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
04/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
27/01/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/01/2021 13:25

Registrada a inclusão de dados de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/01/2021 11:50

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos)
04/11/2020 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
03/11/2020 20:26

Expedido(a) alvará a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
26/10/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
22/10/2020 13:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2020
29/09/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2020
29/09/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
25/09/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/09/2020 14:13

Iniciada a execução
25/09/2020 14:13

Transitado em julgado em 22/09/2020
25/09/2020 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2020 20:21

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2020 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2020 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA sem efeito suspensivo
30/06/2020 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
16/06/2020 00:12

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 15/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 03/06/2020
01/06/2020 09:52

Encerrada a conclusão
25/05/2020 20:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
22/05/2020 14:25

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/05/2020 12:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
18/05/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/05/2020 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/04/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2020 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 01:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
07/04/2020 01:18

Expedido(a) intimação a(o) ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
07/04/2020 01:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO
07/04/2020 01:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1547,18
03/03/2020 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/03/2020 11:39

Audiência de instrução realizada (03/03/2020 10:40:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 09/12/2019
05/12/2019 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/11/2019 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/11/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 20:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:59

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/11/2019 11:49

Juntada a petição de Manifestação (Devolução de Prazo)
08/11/2019 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de Preposição e Substabelecimento ROSSI)
04/11/2019 11:31

Audiência inicial realizada (04/11/2019 10:30 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2019 10:34

Audiência de instrução designada (03/03/2020 10:40:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2019 10:34

Audiência inicial cancelada (04/11/2019 10:30:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2019 14:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/10/2019 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Contrato Social e Procuração ROSSI)
04/10/2019 19:43

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 17/09/2019
02/10/2019 13:35

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
26/09/2019 22:27

Audiência inicial designada (04/11/2019 10:30:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2019 20:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 18:18

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/09/2019 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/09/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2019
08/09/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2019 23:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 21:58

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
22/08/2019 21:58

Audiência una cancelada (24/10/2019 09:10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2019 06:29

Decorrido o prazo de ISAQUE RODRIGUES DE ARAUJO em 15/08/2019
12/08/2019 07:24

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/08/2019 23:57

Audiência una designada (24/10/2019 09:10:00 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:57

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/07/2019 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/07/2019 01:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
04/07/2019 01:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2019 08:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 08:01

Audiência una cancelada (29/07/2019 10:20 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2019 07:48

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/06/2019 08:25

Audiência una redesignada (29/07/2019 10:20 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2019 14:09

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/05/2019 11:34

Audiência una designada (06/08/2019 10:20 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 16:09

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/04/2019 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/04/2019 19:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 14:17

Audiência inicial cancelada (27/05/2019 09:00 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2019 14:13

Conclusos os autos para despacho a KIRIA SIMÕES GARCIA
19/03/2019 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu
19/03/2019 14:50

Audiência inicial designada (27/05/2019 09:00 - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2019 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo