15/07/2025 15:46

Arquivados os autos definitivamente
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 14/07/2025
15/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 14/07/2025
01/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO CumSen 0100699-59.2022.5.01.0265 EXEQUENTE: ALVARO IVO EXECUTADO: GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): ALVARO IVO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da sentença de Id 0cbb605.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Tendo em vista a novação prevista no art. 59, §1º, da Lei 11.101/05, eventual inadimplemento pela parte demandada ensejará as consequências previstas no art. 61, §1º e 62, caput, da Lei 11.101/05, o que impede o prosseguimento da execução contra ela nestes autos.

Ainda, tendo em vista que a decisão proferida no CC 201.420/RS é peremptória ao destacar que o art. 82-A, L. 11.101/05, introduzida pela L. 11.112/20, leva para o Juízo Universal toda e qualquer análise acerca de eventual redirecionamento do debate executório em face dos sócios/terceiros visando a responsabilização de terceiros, através do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, verificamos prejuízo superveniente ao cumprimento do art. 126, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Isso porque, a teleologia da decisão citada demonstra que cumprirá ao Juízo Universal toda e qualquer decisão que impacte a recuperanda.

Por fim, o pagamento do crédito da União deve ser providenciado pelo administrador judicial nos autos da recuperação judicial, nos termos do art. 112, §2º, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Ante o exposto, julgo extinta a presente execução. Às partes para ciência.

Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 c/c art. 879, §5º, da CLT.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. jsa SAO GONCALO/RJ, 28 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 30 de junho de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO IVO
30/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
30/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
28/06/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
26/06/2025 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 25/06/2025
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 09/06/2025
10/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 09/06/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100699-59.2022.5.01.0265 : ALVARO IVO : GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): ALVARO IVO Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da expedição da certidão para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, documento de ID a8603a4. http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 15 de maio de 2025.

JULIANA SILVA DE ALMEIDA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALVARO IVO
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
15/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
15/05/2025 14:41

Expedido(a) ofício a(o) ALVARO IVO
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 08/05/2025
06/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/04/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100699-59.2022.5.01.0265 : ALVARO IVO : GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): GALVAO ENGENHARIA S/A Fica o destinatário acima indicado notificado para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias.

E-mail desta unidade: [email protected] http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARIANE PEREIRA DE BERREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
07/04/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 16/08/2024
05/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
02/08/2024 12:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
26/07/2024 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
26/07/2024 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc04525 proferida nos autos.

Ante a ausência de garantia do juízo, nego seguimento ao agravo de petição interposto pela executada por deserto.

I.vcpb SAO GONCALO/RJ, 15 de julho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
15/07/2024 10:35

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A
13/07/2024 17:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
12/07/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/07/2024 11:56

Encerrada a conclusão
04/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 03/07/2024
03/07/2024 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
02/07/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82df390 proferida nos autos.

Em razão do julgamento do mérito do IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000, em 13/06/2024, fixando a Tese Jurídica Prevalecente, abaixo transcrita, e com fulcro no art. 119, inciso XVI, do Regimento Interno do TRT da 1ª Região, determino o fim do sobrestamento do feito: TESE JURÍDICA PREVALECENTE.

TEMA 25.: “INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo.”Assim sendo, dê-se vista às partes, sendo a ré, sobretudo, para comprovar a garantia do juízo, no prazo de 5 dias.Vindo a comprovação ou decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para o exame de admissibilidade do agravo de petição de Id 176ca76.jsa SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2024 13:03

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
25/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
25/06/2024 12:31

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
25/06/2024 11:51

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a FABIANO FERNANDES LUZES
25/06/2024 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2024 11:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
11/03/2024 19:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº -)
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 06/03/2024
07/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 06/03/2024
05/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/03/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
04/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/03/2024 11:31

Encerrada a conclusão
28/02/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 27/02/2024
27/02/2024 17:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
08/02/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
08/02/2024 16:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GALVAO ENGENHARIA S/A
11/01/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/11/2023 09:49

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 24/11/2023
25/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 24/11/2023
23/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
22/11/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
22/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
22/11/2023 14:48

Encerrada a conclusão
22/08/2023 08:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
22/08/2023 08:01

Iniciada a execução
17/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 16/08/2023
17/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 16/08/2023
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
04/08/2023 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
04/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 09/06/2023
09/06/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
05/06/2023 09:11

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
26/05/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
26/05/2023 15:06

Homologada a liquidação
26/05/2023 12:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
19/04/2023 04:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
29/03/2023 13:17

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/03/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
16/03/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
14/03/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
01/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
01/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/02/2023 09:53

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 09/02/2023
01/02/2023 14:25

Juntada a petição de Impugnação
10/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
10/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
09/01/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
08/12/2022 10:30

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 00:07

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 07/12/2022
05/12/2022 12:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
21/11/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
21/11/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
09/11/2022 22:02

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 27/10/2022
28/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 27/10/2022
26/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
25/10/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
25/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
03/10/2022 15:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de cálculos )
03/10/2022 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Galvão)
30/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALVARO IVO em 29/09/2022
21/09/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO IVO
19/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
15/09/2022 14:15

Iniciada a liquidação
12/09/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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