25/09/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
24/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
24/09/2025 19:36

Homologada a liquidação
23/09/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 19/09/2025
08/09/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
01/09/2025 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA em 29/08/2025
18/08/2025 11:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad3b5b0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inerte a reclamada, intime-se o exequente para apresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 08 dias.

Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a ré para impugnação, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT).

Encaminhem-se os autos à contadoria do juízo, para análise e posterior homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
15/08/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
15/08/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
29/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 28/07/2025
15/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
14/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/06/2025 10:50

Iniciada a liquidação
03/06/2025 10:47

Transitado em julgado em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 02/06/2025
03/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA em 02/06/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
19/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
19/05/2025 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATACADAO PAPELEX LTDA
13/05/2025 19:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad02af0 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Diante da possibilidade de efeito modificativo do julgado (art. 897-A, da CLT c/c OJ nº. 142, da SDI-I, do C.

TST), intimem-se o(s) recorrido(s) para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração.

Após, conclusos ao MM Juiz vinculado para julgamento dos embargos de declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
02/05/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
02/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA em 30/04/2025
22/04/2025 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6106b54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA para condenar a reclamada ATACADAO PAPELEX LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 19 dias do mês de outubro de 2022; b) aviso prévio 33 de dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 11/12 referente ao ano de 2022 (já projetado o aviso prévio); d) férias simples mais 1/3 do período aquisitivo 2021/2022; férias proporcionais de 10/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.672,68; g) indenização por danos morais; h) honorários periciais e advocatícios sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$600,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$30.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO PAPELEX LTDA
08/04/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
08/04/2025 00:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
08/04/2025 00:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/04/2025 00:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
08/04/2025 00:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
19/02/2025 07:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/02/2025 18:50

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 11:15

Juntada a petição de Razões Finais
11/02/2025 12:35

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 06:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
07/02/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 16:42

Juntada a petição de Impugnação
04/12/2024 10:22

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA em 28/11/2024
14/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
13/11/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
12/11/2024 10:31

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) VLADIMIR FERREIRA LUCIO DA SILVA
11/11/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VLADIMIR FERREIRA LUCIO DA SILVA em 08/11/2024
24/10/2024 03:45

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 03:45

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA em 23/10/2024
07/10/2024 16:04

Expedido(a) notificação a(o) VLADIMIR FERREIRA LUCIO DA SILVA
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
04/10/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
03/10/2024 22:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/10/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 14:39

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
26/09/2024 14:24

Audiência de instrução designada (11/02/2025 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 11:24

Audiência de instrução realizada (26/09/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/09/2024 16:04

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 14:37

Audiência de instrução designada (26/09/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2023 00:00

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 22:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 16:10

Audiência una realizada (27/09/2023 09:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 23:07

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 23:00

Juntada a petição de Contestação
12/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ATACADAO PAPELEX LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA em 11/05/2023
04/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
02/05/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
02/05/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2023 17:25

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
24/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
20/04/2023 18:04

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO BATISTA DA SILVA
17/03/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO PAPELEX LTDA
09/03/2023 11:04

Audiência una designada (27/09/2023 09:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo