TRT1 - 0100414-85.2020.5.01.0055

1ª instância - Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 01/09/2025
16/08/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 12:32

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0d9eb proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial.

O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos.

Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual.

No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR SANTOS VIANA
13/08/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
13/08/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/08/2025 15:26

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 06/05/2025
10/04/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
10/04/2025 05:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSIMAR SANTOS VIANA sem efeito suspensivo
09/04/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/03/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/03/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6182349 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR SANTOS VIANA
28/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
28/03/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
28/03/2025 06:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/03/2025 06:12

Desarquivados os autos
31/10/2022 06:07

Arquivados os autos provisoriamente
08/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 07/10/2022
23/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
22/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 09/09/2022
13/07/2022 16:57

Expedido(a) ofício a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
05/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 04/07/2022
23/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/06/2022 16:02

Juntada a petição de Manifestação (pedido de penhora bilhetagem eletrônica )
15/06/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
13/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
01/04/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/04/2022 10:23

Encerrada a conclusão
31/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 30/03/2022
29/03/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/03/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação (pedido de alvará e bloqueio bilhetagem eletrônica)
16/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
03/03/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:50

Registrada a inclusão de dados de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/03/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/10/2021 13:53

Iniciada a execução
22/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
16/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 15/10/2021
11/10/2021 12:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (ativação sisbajud e bloqueio bilhetagem eletrônica)
14/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 13/09/2021
12/09/2021 21:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2021 14:28

Expedido(a) mandado a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
03/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
02/09/2021 14:19

Homologada a liquidação
02/09/2021 13:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/08/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/08/2021 10:37

Iniciada a liquidação
02/08/2021 10:37

Transitado em julgado em 30/07/2021
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 30/07/2021
20/07/2021 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2021 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (cálculos do autor)
20/05/2021 00:14

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 19/05/2021
13/05/2021 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2021 09:03

Expedido(a) mandado a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
07/05/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 06:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
06/05/2021 06:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSIMAR SANTOS VIANA
06/05/2021 06:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JOSIMAR SANTOS VIANA
06/05/2021 06:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
20/02/2021 15:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/12/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/12/2020 09:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2020 09:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2020 11:43

Expedido(a) mandado a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
17/10/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/10/2020 17:58

Juntada a petição de Manifestação (pedido de aplicação de revelia e confissão)
09/10/2020 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 02/10/2020
18/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 17/09/2020
10/09/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
09/09/2020 14:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
09/09/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/07/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA em 03/07/2020
23/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 22/06/2020
19/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de JOSIMAR SANTOS VIANA em 18/06/2020
17/06/2020 00:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/06/2020 12:17

Encerrada a conclusão
15/06/2020 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/06/2020 12:54

Juntada a petição de Manifestação (pedido de julgamento em separado)
09/06/2020 11:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA
08/06/2020 16:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
08/06/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/06/2020 13:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
05/06/2020 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição do autor)
02/06/2020 18:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR SANTOS VIANA
01/06/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 11:29

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/05/2020 13:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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