04/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
02/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
16/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 15/08/2025
16/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 15/08/2025
31/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
30/07/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
30/07/2025 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA ROCHA MARRIEL
30/07/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/07/2025 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
22/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/07/2025 15:32

Encerrada a conclusão
15/07/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 14/07/2025
14/07/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 16:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
27/06/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
27/06/2025 18:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LETICIA ROCHA MARRIEL
27/06/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/06/2025 17:58

Encerrada a conclusão
27/06/2025 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 05/06/2025
04/06/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
27/05/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
27/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:11

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cdd6db6) para Impugnação
06/05/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/04/2025 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d3f53 proferido nos autos.

Vistos etc. Ante os termos da petição Id4188abb quanto aos pedidos do reclamante de apreensão de passaporte e suspensão da CNH dos executados, impõe aos mesmos uma espécie de "morte civil" até o pagamento da dívida, o que implica em cobrança vexatória, repudiada pelo ordenamento pátrio.

A apreensão de passaportes e de CNH trata-se de medida acautelatória cabível no processo penal, sendo rechaçado o seu uso para questões de dívida civil.

Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir.

Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.

Registre-se, ainda, que, por certo, adviriam contra este Juízo as ações constitucionais de habeas corpus e mandado de segurança, em razão do cerceio de locomoção e agressão a direitos que a medida requerida apresenta.

Deste modo, indefiro os requerimentos seja porque representariam a violação aos princípios fundamentais mais comezinhos, lançando o Poder Judiciário na direção do autoritarismo, seja porque as referidas medidas sequer garantem a efetividade da execução.

Indefere-se, ainda, a expedição de ofícios, por não comprovada a eficácia da medida, havendo a possibilidade se a parte requerer de obtenção do endereço por meio de convênios. Considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, se manifestar especificamente como pretende prosseguir com a execução, devendo, inclusive, justificar eventual interesse na utilização dos convênios disponíveis perante este E.

TRT (CPC, art. 370 c/c CLT, art. 795), uma vez que a utilização dos sistemas integrados demandam não só tempo processual, como tempo de trabalho e ainda, investimento da União em tentar proporcionar meios eficazes e eficientes para a melhor entrega da prestação jurisdicional, não podendo, portanto, ficar à margem do inaproveitável e/ou, minimamente, infundado, podendo, assim, modus in rebus, até configurar disposto no CLT, art. 791-B, inciso V.

O silêncio será considerado como renúncia. Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, IV c/c CLT, art. 769) e posterior arquivamento dos autos com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA ROCHA MARRIEL
02/04/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
02/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/04/2025 13:24

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 11/02/2025
03/02/2025 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
31/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/01/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
05/09/2024 12:05

Registrada a inclusão de dados de MARISA LEONETTI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2024 12:05

Registrada a inclusão de dados de NILO VIEIRA JASMIM no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2024 12:05

Registrada a inclusão de dados de ALEXANDRE PEREIRA CALACHE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2024 12:05

Registrada a inclusão de dados de DENISE DA SILVA MATTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2024 12:05

Registrada a inclusão de dados de LUIZ JOSE LEITE LIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/05/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/01/2024 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA CALACHE em 18/12/2023
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de DENISE DA SILVA MATTOS em 18/12/2023
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de MARISA LEONETTI em 18/12/2023
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de NILO VIEIRA JASMIM em 18/12/2023
19/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE LEITE LIRA em 18/12/2023
16/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de MARISA LEONETTI em 15/12/2023
14/12/2023 07:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
14/12/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE PEREIRA CALACHE
12/12/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) DENISE DA SILVA MATTOS
12/12/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) MARISA LEONETTI
12/12/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) NILO VIEIRA JASMIM
12/12/2023 16:10

Expedido(a) edital a(o) LUIZ JOSE LEITE LIRA
12/12/2023 16:10

Expedido(a) mandado a(o) MARISA LEONETTI
12/12/2023 16:10

Expedido(a) mandado a(o) NILO VIEIRA JASMIM
23/11/2023 09:11

Encerrada a conclusão
30/10/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/10/2023 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR em 02/10/2023
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 02/10/2023
30/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR em 29/09/2023
30/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 29/09/2023
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR em 26/09/2023
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 26/09/2023
23/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
22/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
22/09/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/09/2023 13:21

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: dfc161e) para Manifestação
21/09/2023 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
18/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
18/09/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
18/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
18/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
18/09/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
18/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/09/2023 18:31

Recebidos os autos para prosseguir
03/10/2022 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 28/09/2022
16/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
15/09/2022 14:13

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR sem efeito suspensivo
13/09/2022 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA CALACHE em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de DENISE DA SILVA MATTOS em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARISA LEONETTI em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de NILO VIEIRA JASMIM em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ JOSE LEITE LIRA em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP em 04/08/2022
05/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 04/08/2022
12/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR em 11/07/2022
12/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 11/07/2022
12/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 11/07/2022
06/07/2022 12:03

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
05/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR em 04/07/2022
05/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 04/07/2022
05/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 04/07/2022
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ JOSE LEITE LIRA
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA CALACHE
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DA SILVA MATTOS
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LEONETTI
29/06/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) NILO VIEIRA JASMIM
29/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
28/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
28/06/2022 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
28/06/2022 13:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
28/06/2022 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/06/2022 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
20/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
20/06/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
20/06/2022 14:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LETICIA ROCHA MARRIEL
20/06/2022 14:20

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/06/2022 14:20

Encerrada a conclusão
17/06/2022 20:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação ao IDPJ)
17/06/2022 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de um suscitado requerendo habilitação de advogado)
15/06/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/04/2022 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/03/2022 21:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/03/2022 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 21:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
01/02/2022 08:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2022 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/01/2022 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 16:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/01/2022 12:15

Expedido(a) edital a(o) MARISA LEONETTI
12/01/2022 12:15

Expedido(a) edital a(o) LUIZ JOSE LEITE LIRA
12/01/2022 12:15

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRE PEREIRA CALACHE
12/01/2022 12:15

Expedido(a) mandado a(o) DENISE DA SILVA MATTOS
12/01/2022 12:15

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
12/01/2022 12:15

Expedido(a) mandado a(o) MARISA LEONETTI
12/01/2022 12:15

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ JOSE LEITE LIRA
12/01/2022 12:15

Expedido(a) edital a(o) ALEXANDRE PEREIRA CALACHE
12/01/2022 12:15

Expedido(a) edital a(o) DENISE DA SILVA MATTOS
12/01/2022 12:15

Expedido(a) edital a(o) FLAVIO ROQUE D ANGELO JUNIOR
06/12/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/12/2021 16:18

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO)
29/11/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/11/2021 15:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
27/10/2021 14:36

Registrada a inclusão de dados de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/10/2021 14:36

Registrada a inclusão de dados de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/10/2021 14:36

Registrada a inclusão de dados de EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/10/2021 11:44

Iniciada a execução
14/10/2021 22:51

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
14/10/2021 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/10/2021 17:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/10/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
05/10/2021 22:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/06/2021 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2021
15/06/2021 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2021
15/06/2021 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 15/06/2021
15/06/2021 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2021 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2021 10:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2021 10:45

Expedido(a) edital a(o) EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP
14/06/2021 10:45

Expedido(a) edital a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
14/06/2021 10:45

Expedido(a) edital a(o) PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP
14/06/2021 10:45

Expedido(a) mandado a(o) EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP
14/06/2021 10:45

Expedido(a) mandado a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
14/06/2021 10:45

Expedido(a) mandado a(o) PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP
11/06/2021 16:53

Homologada a liquidação
11/06/2021 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP em 02/06/2021
03/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 02/06/2021
13/05/2021 12:11

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS DA AUTORA)
11/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 10/05/2021
11/05/2021 00:16

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 10/05/2021
06/05/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP
06/05/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP
28/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
27/04/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA ROCHA MARRIEL
27/04/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/04/2021 12:17

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
16/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP em 15/04/2021
16/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 15/04/2021
26/03/2021 02:25

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 25/03/2021
13/03/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP
12/03/2021 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP
12/03/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
12/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/03/2021 12:39

Iniciada a liquidação
11/03/2021 12:39

Transitado em julgado em 02/03/2021
06/03/2021 13:56

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS DA AUTORA)
04/03/2021 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2020 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 13/02/2020
13/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de LECCA COMERCIAL LTDA em 12/02/2020
13/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/02/2020
13/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 12/02/2020
11/02/2020 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/01/2020 20:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020 10:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
29/01/2020 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA ROCHA MARRIEL - CPF: *87.***.*08-90 sem efeito suspensivo
29/01/2020 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA ROCHA MARRIEL - CPF: *87.***.*08-90 sem efeito suspensivo
27/01/2020 16:08

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP em 13/11/2019
14/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 13/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LECCA COMERCIAL LTDA em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 12/11/2019
13/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 12/11/2019
12/11/2019 13:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA)
30/10/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 15:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
28/10/2019 15:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
25/10/2019 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1200.00
25/10/2019 16:22

Não concedida a assistência judiciária gratuita a LETICIA ROCHA MARRIEL
25/10/2019 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LETICIA ROCHA MARRIEL
15/10/2019 13:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/10/2019 19:52

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais em forma de memorial)
07/10/2019 15:11

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS DA AUTORA)
23/09/2019 11:05

Audiência instrução realizada (23/09/2019 10:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/08/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/08/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/08/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
19/08/2019 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
19/08/2019 11:32

Audiência de instrução designada (23/09/2019 10:00:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2019 11:32

Audiência de instrução cancelada (16/09/2019 10:10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2019 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
01/07/2019 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/07/2019 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/07/2019 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/07/2019 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/07/2019 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/07/2019 14:44

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/06/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (anuência)
13/06/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (anuência)
13/06/2019 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
13/06/2019 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
29/03/2019 14:07

Audiência instrução designada (16/09/2019 10:10 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 09:53

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/01/2019 03:31

Decorrido o prazo de LETICIA ROCHA MARRIEL em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:21

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:29

Decorrido o prazo de LECCA COMERCIAL LTDA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:29

Decorrido o prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 01:14

Decorrido o prazo de PUNTO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 01:14

Decorrido o prazo de TRESELE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 01:14

Decorrido o prazo de EMMEBI COMERCIO E SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59
25/01/2019 13:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA AUTORA)
24/01/2019 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Lecca)
14/01/2019 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/01/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
11/01/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
11/01/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
11/01/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
11/01/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
11/01/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
11/01/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 11:47

Expedido(a) Notificação a(o) réu
20/08/2018 10:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
20/08/2018 10:34

Audiência instrução realizada (20/08/2018 08:55 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2018 10:27

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 16:48

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2018 14:08

Audiência instrução designada (20/08/2018 08:55 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2018 11:33

Audiência una realizada (16/04/2018 10:02 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2018 17:02

Juntada a petição de Contestação
17/10/2017 12:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/10/2017 12:31

Audiência instrução realizada (17/10/2017 10:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2017 12:07

Audiência una redesignada (16/04/2018 10:02 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/03/2017 10:55

Encerrada a conclusão
16/03/2017 10:55

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/11/2016 11:56

Audiência inicial realizada (09/11/2016 09:28 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2016 10:30

Audiência instrução redesignada (17/10/2017 09:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2016 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/05/2016 17:05

Audiência inicial designada (09/11/2016 09:28 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2016 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo