04/06/2025 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0a4b1 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Ré em 26/05/2025, ID nº e50cc6b, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 14/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº f6d55f5 . Depósito recursal e custas ID nº 7593118 e 82a9d97, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 28 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
28/05/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
28/05/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96 sem efeito suspensivo
28/05/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARLI DE AZEVEDO MOREIRA em 26/05/2025
26/05/2025 19:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 09:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39c87aa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
12/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
12/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
12/05/2025 15:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
03/05/2025 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96 em 02/05/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
15/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96 em 14/04/2025
07/04/2025 14:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 435e249 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada MARLI DE AZEVEDO MOREIRA em face de CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA decido: - rejeitar a preliminar; - no mérito, julgar procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo empregatício de 09/07/2017 a 29/01/2024 e condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - saldo de salário de 11 dias de dezembro de 2023; aviso prévio de 48 dias; férias em dobro às de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e de forma simples às de 2021/2022, 2022/2023 e proporcional 2023/2024, todas acrescidas de 1/3; 13º salários integrais de 2017, 2018, 2019 e 2020 e proporcional na razão 12/12, FGTS do período e multa de 40%. - multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sendo a primeira sobre as verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%; - adicional de insalubridade e reflexos; - entrega de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada e reflexos; - feriados. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de admissão em 09/07/2017 e saída de 29/01/2024, na função de Cozinheira e com salário de R$ 2.250,00, bem como a entrega das guias para habilitação no seguro desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de ofício (SEGURO DESEMPREGO).

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.600,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 80.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Macaé, 28 de março de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
31/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
31/03/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
31/03/2025 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
31/03/2025 15:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
31/03/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
09/03/2025 20:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/02/2025 14:29

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 13:44

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 12:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/02/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
14/01/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
14/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 19/12/2024
06/12/2024 06:24

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96 em 04/12/2024
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARLI DE AZEVEDO MOREIRA em 04/12/2024
30/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 29/11/2024
26/11/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
25/11/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
13/11/2024 19:52

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
18/10/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLI DE AZEVEDO MOREIRA em 16/10/2024
15/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 14/10/2024
08/10/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
07/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
07/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
07/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/10/2024 10:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/10/2024 10:34

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
01/10/2024 15:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/02/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/10/2024 15:32

Audiência una por videoconferência realizada (01/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/09/2024 15:54

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/09/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96 em 31/07/2024
23/07/2024 20:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARLI DE AZEVEDO MOREIRA em 16/07/2024
09/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
07/07/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2024 10:21

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA VIEIRA DA SILVA BAPTISTA *04.***.*84-96
07/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE AZEVEDO MOREIRA
16/06/2024 11:21

Audiência una por videoconferência designada (01/10/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/06/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo