09/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 08/09/2025
29/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
28/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/08/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 14:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
08/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 07/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 07/08/2025
30/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
29/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
29/07/2025 16:56

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/07/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
09/07/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/06/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SILVIO JACOME DE NORONHA em 26/05/2025
14/05/2025 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 22/04/2025
21/04/2025 13:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/04/2025 12:17

Expedido(a) mandado a(o) SILVIO JACOME DE NORONHA
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c69349c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de SILVIO JACOME DE NORONHA.

Citado, o sócio permaneceu inerte. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de execução em face das reclamadas, razão pela qual o autor propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 889 da CLT, artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, artigo 790, inciso II, e 133 a 137 do CPC, artigo 135 do CTN e artigo 50 do CC.

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada não necessita o reconhecimento de fraude, insolvência, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando que a executada deixe de quitar o débito com o exequente, para que os sócios sejam responsabilizados.

Desta forma, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que seja possível atingir o patrimônio dos sócios.

Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade.

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c arts.133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.

Inclua-se o sócio SILVIO JACOME DE NORONHA, no polo passivo, intimando-os para que, no prazo 15 dias, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
02/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
02/04/2025 11:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCIA MARIA DE ANDRADE
06/02/2025 16:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
30/12/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO JACOME DE NORONHA em 04/12/2024
23/10/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO JACOME DE NORONHA
22/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
03/10/2024 09:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/09/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
25/09/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/07/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
15/07/2024 08:40

Iniciada a execução
15/07/2024 05:51

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 12/07/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 28/06/2024
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
19/06/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
19/06/2024 16:02

Homologada a liquidação
19/06/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
01/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/03/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 13:06

Juntada a petição de Impugnação
05/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
02/03/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
02/03/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
02/03/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/02/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
06/02/2024 00:34

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 05/02/2024
18/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
15/01/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/01/2024 15:58

Iniciada a liquidação
12/01/2024 15:58

Transitado em julgado em 13/12/2023
12/01/2024 15:58

Encerrada a conclusão
12/01/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/01/2024 15:35

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2020 21:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2020 13:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
04/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 03/07/2020
04/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 03/07/2020
02/07/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
30/06/2020 16:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA MARIA DE ANDRADE sem efeito suspensivo
30/06/2020 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALVA MACEDO
30/06/2020 13:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RAZÕES DE RECURSO RTE.)
24/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
24/06/2020 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2020 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
20/06/2020 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
13/04/2020 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
13/04/2020 11:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA MARIA DE ANDRADE
13/04/2020 11:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIA MARIA DE ANDRADE
19/12/2019 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
02/08/2019 08:14

Juntada a petição de Razões Finais (RAZOES FINAIS)
23/07/2019 13:44

Audiência una realizada (23/07/2019 09:45 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2019 14:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/05/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:29

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
10/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 09/05/2019 23:59:59
09/05/2019 14:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Reclamada)
08/05/2019 16:09

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/04/2019 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/04/2019 13:30

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
10/04/2019 01:34

Decorrido o prazo de ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGISTICA em 09/04/2019 23:59:59
03/04/2019 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet Junt Comp Reintegração)
28/03/2019 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/03/2019
28/03/2019 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 13:37

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/03/2019 07:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre pedido de reconsideração)
13/03/2019 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
13/03/2019 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 12:38

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
25/02/2019 18:11

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
12/02/2019 21:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2019 19:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Habilitação Patrono)
30/01/2019 15:59

Expedido(a) Notificação a(o) réu
30/01/2019 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) autor
24/01/2019 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2019 12:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/01/2019 12:44

Expedido(a) Mandado a(o) réu
23/01/2019 10:08

Concedida a Antecipação de tutela a MARCIA MARIA DE ANDRADE - CPF: *08.***.*47-71
22/01/2019 09:29

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DALVA MACEDO
21/01/2019 14:06

Audiência una designada (23/07/2019 09:45 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2019 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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