TRT1 - 0100035-36.2019.5.01.0070

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 70ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c69349c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de SILVIO JACOME DE NORONHA.

Citado, o sócio permaneceu inerte. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de execução em face das reclamadas, razão pela qual o autor propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 889 da CLT, artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, artigo 790, inciso II, e 133 a 137 do CPC, artigo 135 do CTN e artigo 50 do CC.

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada não necessita o reconhecimento de fraude, insolvência, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando que a executada deixe de quitar o débito com o exequente, para que os sócios sejam responsabilizados.

Desta forma, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que seja possível atingir o patrimônio dos sócios.

Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade.

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c arts.133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.

Inclua-se o sócio SILVIO JACOME DE NORONHA, no polo passivo, intimando-os para que, no prazo 15 dias, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA DE ANDRADE
11/01/2024 15:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 13/12/2023
30/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
29/11/2023 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
27/11/2023 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 24/11/2023
15/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
14/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2023 11:13

Encerrada a conclusão
14/08/2023 11:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 10/08/2023
09/08/2023 23:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2023
29/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
28/07/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
20/07/2023 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA - CNPJ: 02.***.***/0001-93
26/06/2023 15:50

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 18-07-2023 ()
25/05/2023 12:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 16:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA em 14/02/2022
15/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA MARIA DE ANDRADE em 14/02/2022
08/02/2022 19:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração pela Rda)
08/02/2022 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação pelo Rdo)
02/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/02/2022
02/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ASAP ADUANEIRA E LOGISTICA
01/02/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA MARIA DE ANDRADE
31/01/2022 16:45

Conhecido o recurso de MARCIA MARIA DE ANDRADE - CPF: *08.***.*47-71 e provido em parte
03/12/2021 15:43

Incluído em pauta o processo para 31/01/2022 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 31-01-2022 ()
03/12/2021 07:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/11/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/11/2021
22/11/2021 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 13:58

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-12-2021 ()
25/05/2021 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2021 21:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/05/2021 14:49

Retirado de pauta o processo
16/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2021
15/04/2021 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 13:11

Incluído em pauta o processo para 18/05/2021 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 18-05-2021 ()
30/03/2021 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2021 12:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/07/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo