11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/06/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de GILBERTO CARLOS DE PAIVA em 22/05/2025
09/05/2025 09:42

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
09/05/2025 09:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2025 09:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2025 09:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/05/2025 09:42

Iniciada a liquidação
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6261108 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id. 36bd394, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

A ré pagará ao(à) autor(a) a importância líquida de R$ 60.000,00, valor atualizado até 25/02/2023, na forma do disposto no artigo 9º, II, da lei nº 11.101/2005, mediante habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial, processo nº 0802750-05.2023.8.19.0042, que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, nos termos e condições estabelecidos no plano de recuperação judicial, valendo o presente termo de conciliação como documento hábil à habilitação do crédito acordado. Quitação geral quanto ao contrato de trabalho extinto, inclusive em relação ao FGTS e à indenização compensatória de 40% do FGTS, sendo mantidas as anotações na CTPS do(a) autor(a).

As partes declaram, sob as penas da lei, que o valor acordado tem natureza indenizatória e se refere a: diferenças de FGTS = R$; indenização compensatória de 40% do FGTS = R$; férias indenizadas com 1/3 = R$; aviso prévio indenizado = R$.

Ante a natureza das verbas acima discriminadas, não há que se falar em execução de contribuição previdenciária.

Custas de R$ 960,00, pela parte autora, de cujo recolhimento fica dispensada em face da concessão de gratuidade de justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais, nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Exclua-se a 2a Ré do polo passivo.

A) INTIMEM-SE.

B) Desde já, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência (Falência ou recuperação Judicial - 50142), devendo a parte autora informar nestes autos, no prazo de 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, se houve o recebimento do crédito perante o Juízo Universal.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
08/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
08/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
08/05/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CARLOS DE PAIVA
08/05/2025 14:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/05/2025 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
08/05/2025 09:23

Encerrada a conclusão
07/05/2025 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/04/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb49170 proferido nos autos.

DESPACHO INTIMEM-SE as partes, que protocolaram petição conjunta de Acordo, do qual não participou a 2a Ré, se esta será excluída do polo passivo.

PETROPOLIS/RJ, 02 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CARLOS DE PAIVA
02/04/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
02/04/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CARLOS DE PAIVA
02/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
31/03/2025 20:31

Juntada a petição de Acordo
14/02/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CARLOS DE PAIVA
14/02/2025 09:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/02/2025 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/02/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 15:48

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2025 02:52

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 07/02/2025
04/02/2025 21:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA em 31/01/2025
20/12/2024 00:55

Decorrido o prazo de GILBERTO CARLOS DE PAIVA em 18/12/2024
10/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
09/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
09/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CARLOS DE PAIVA
06/12/2024 11:14

Audiência inicial por videoconferência designada (12/02/2025 09:15 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/10/2024 08:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
29/10/2024 00:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/10/2024 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo