23/09/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 22/09/2025
18/09/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 571f477 proferido nos autos.

Ante o teor da certidão de Id dbfa8c0, intimem-se as partes para que efetuem a juntada de extrato de FGTS atualizado do De Cujus, em 10 dias.

Juntada a documentação, retornem os autos à Contadoria para verificação/liquidação do julgado ofertando-se o prazo de 08 dias às partes para impugnação fundamentada. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
04/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
04/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
04/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 28/08/2025
21/08/2025 17:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100302-02.2024.5.01.0080 RECLAMANTE: REGINA DUTRA TORRES DE LIMA RECLAMADO: RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP DESTINATÁRIO(S): REGINA DUTRA TORRES DE LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que compareça à agência do MTE, com cópia da certidão e sua CTPS, para migração das informações.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

FERNANDA SOARES MARTINS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
19/08/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
31/07/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
17/07/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f603c proferido nos autos.

Determina-se que a Reclamada proceda à devida baixa do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, VIA E-SOCIAL, para constar como data da extinção contratual o dia 01/06/2022, em prazo a ser fixado em sede de cumprimento de sentença.

O descumprimento da obrigação ensejará a aplicação de multa no valor equivalente ao salário mínimo vigente à época do inadimplemento.

Prazo de dez dias.

Autoriza-se a Secretaria da Vara a promover a anotação substitutiva, caso necessário.

Cumprida a determinação, remetam-se os autos á contadoria para a feitura dos cálculos.

Após, vista ás partes por oito dias.

Decorridos, in albis, voltem conclusos para homologação.

Havendo impugnação, retornem os autos á contadoria e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
01/07/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
01/07/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
28/06/2025 20:02

Iniciada a liquidação
28/06/2025 20:02

Transitado em julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP em 24/06/2025
11/06/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
06/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
06/06/2025 16:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
05/05/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP em 02/05/2025
03/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 02/05/2025
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
21/04/2025 19:54

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
21/04/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/04/2025 19:52

Encerrada a conclusão
14/04/2025 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/04/2025 00:28

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 11/04/2025
11/04/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
07/04/2025 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1434158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por REGINA DUTRA TORRES DE LIMA contra RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP, na forma da fundamentação supra. Determina-se que a Reclamada proceda à devida baixa do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, preferencialmente por meio digital, para constar como data da extinção contratual o dia 01/06/2022, em prazo a ser fixado em sede de cumprimento de sentença.

O descumprimento da obrigação ensejará a aplicação de multa no valor equivalente ao salário mínimo vigente à época do inadimplemento.

Autoriza-se a Secretaria da Vara a promover a anotação substitutiva, caso necessário.

Condeno a Reclamada ao pagamento dos títulos a seguir discriminados, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei: décimo terceiro salário proporcional (5/12); férias vencidas referentes ao período aquisitivo de 2020/2021, de forma dobrada; férias simples relativas ao período de 2021/2022; e férias proporcionais (4/12), todas acrescidas do terço constitucional;FGTS faltante, a depositar;honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação (crédito autoral bruto).

Honorários de sucumbência pelo Autor na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade.

Os valores lançados no rol de pedidos foram obtidos por simples estimativa, motivo pelo qual não limitam a condenação.

Autoriza-se a dedução dos valores pagos ao Autor sob idêntica rubrica e comprovados nos autos na fase de conhecimento a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do Reclamante. Ultimada a liquidação, deverá a Reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciário e fiscal, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas - art. 28 da L. 8.212/91, sob pena de execução direta. O regime diferenciado de desoneração da folha de pagamento previsto na Lei 12.546/2011 aplica-se apenas aos recolhimentos efetuados no curso do contrato de trabalho, e não à contribuição incidente sobre verbas deferidas judicialmente.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação ora arbitrado, pela Ré.

Intimem-se as partes.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
28/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
28/03/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
28/03/2025 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/03/2025 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
28/03/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
17/03/2025 15:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/02/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
29/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/01/2025 14:57

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 12/11/2024
11/11/2024 13:24

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
23/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 15/10/2024
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
04/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP em 01/10/2024
02/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 01/10/2024
18/09/2024 18:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/09/2024 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 17/09/2024
16/09/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação
16/09/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
06/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
06/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
06/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
06/09/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/09/2024 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 13:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/09/2024 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP em 23/05/2024
24/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 23/05/2024
11/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP em 10/05/2024
11/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de REGINA DUTRA TORRES DE LIMA em 10/05/2024
17/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
16/04/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA - EPP
16/04/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
16/04/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) REGINA DUTRA TORRES DE LIMA
16/04/2024 10:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/09/2024 10:50 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de SERGIO ALVES DE LIMA em 09/04/2024
04/04/2024 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALVES DE LIMA
01/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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