17/09/2025 12:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DA SILVA em 08/09/2025
26/08/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f3de27 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 0101008-84.2022.5.01.0005 - 10ª Turma Parte: Advogado(s): PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA BRUNO SANTOS PACHECO (RJ150746) GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO (RJ222589) JULIO CESAR DE VASCONCELOS (RJ149921) Parte: Advogado(s): RICARDO COSTA DA SILVA NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ137228) A insurgente, inconformada com o acórdão regional que não conheceu do recurso ordinário, Id 8ebe0a5, por deserto, interpôs recurso extraordinário, com fulcro no art. 102, III, "a" da CF. Inadequada, no entanto, a medida processual em face de acórdão proferido por Tribunais Regionais do Trabalho.

No mesmo sentido, inclusive, já se posicionou o Supremo Tribunal Federal: "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - Não cabe recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, contra quaisquer decisões proferidas por Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive contra atos decisórios emanados de seus Presidentes.

O acesso, ao Supremo Tribunal Federal, pela via recursal extraordinária, nos processos trabalhistas, somente terá pertinência, quando se tratar de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, por ser ele o órgão de cúpula desse ramo especializado do Poder Judiciário da União.

Precedentes" (STF - AI-AgR 407035 - RJ - 2ª T.

Rel.

Min.

Celso de Mello - DJU 07.02.2003 - p. 00056). Segundo o texto constitucional, o recurso é cabível apenas das decisões emanadas do próprio Tribunal Superior do Trabalho, proferidas em única ou última instância (art. 102, III; art. 272 do RITST).

Ademais, a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral (Tema 181), segundo o E.

STF, o que, a teor do artigo 1030, inciso I, letra "a", do CPC, reforça a inviabilidade do processamento do presente recurso.

CONCLUSÃO NEGO seguimento do recurso extraordinário.

Intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA
25/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA
25/08/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
25/08/2025 20:09

Não admitido o Recurso Extraordinário de PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA
18/08/2025 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 09:39

Encerrada a conclusão
15/08/2025 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2025 15:26

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO COSTA DA SILVA
01/07/2025 20:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101008-84.2022.5.01.0005 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051000301343300000120962524?instancia=2
09/05/2025 12:30

Distribuído por dependência/prevenção
29/04/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DA SILVA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101008-84.2022.5.01.0005 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: RICARDO COSTA DA SILVA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto, ante a deserção verificada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA
04/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
04/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA
25/03/2025 21:11

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-92 / null
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:50

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
13/02/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 21:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
11/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/06/2024
30/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) PINKFLAMINGO BAR E RESTAURANTE LTDA
28/05/2024 20:25

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2024 19:58

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
23/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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