26/04/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS
06/04/2025 10:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
05/04/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS em 04/04/2025
02/04/2025 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7727e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0101179-81.2024.5.01.0551, ajuizada por SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS em face de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;Julgar extintos com resolução do mérito as pretensões anteriores a 12/11/2019, na forma do art. 487, II do CPC, com exceção do FGTS, nos termos da fundamentação;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Diferenças de FGTS; - Aviso Prévio Indenizado (90 dias): R$ 54.152,67 -13º Salário Proporcionais com o reflexo do aviso prévio (8/12 avos): R$ 12.033,80 - Férias Proporcionais + 1/3, com os reflexos do aviso prévio (8/12 avos): R$ 16.045,07 - Quinquenio Ensino Distância: R$ 4,78 - Quinquênio Diretoria Acadêmica: R$ 90,89 - Horas Diretoria Acadêmica: R$ 311,62 - Horas Aulas Mensais Ensino a Distância: R$ 16,40 - Gratificação: R$ 13.360,65 - Rep.

Horas Aula Mensais Ensino a Distância: R$ 2,73 - Repouso Horas Diretoria Acadêmica: R$ 51,94 - Multa de 40% do FGTS, eis que não comprovado nos autos o recolhimento na conta vinculada; - Multa do artigo 477, §8º da CLT, no valor do salário nominal, vez que não quitadas as verbas no prazo legal; - Multa do artigo 467 da CLT, devendo a penalidade incidir sobre as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS; Autorizo a dedução do valor de R$ 60.338,37, das verbas rescisórias.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: saldo de salário, 13º salário, quinquênios, horas diretoria, horas aulas mensais, rep.

Horas aulas mensais, repouso horas diretoria.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 10.700,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 535.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS
22/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
22/03/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS
22/03/2025 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.700,00
22/03/2025 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS
22/03/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS
20/03/2025 00:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
17/03/2025 19:10

Juntada a petição de Réplica
26/02/2025 16:13

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/02/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
14/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 13/12/2024
28/11/2024 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS em 26/11/2024
19/11/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
14/11/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA RODRIGUES DIAS FILGUEIRAS
13/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/11/2024 14:37

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 10:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo