07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb10aa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Promover a parte autora a liquidação, observando os seguintes parâmetros, em 30 dias: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, indicando as fórmulas utilizadas, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época, indicando os dois somatórios: do valor corrigido e do valor atualizado; 2 - apresentar Demonstração da apuração do número de horas extras e horas noturnas, inclusive das respectivas médias, quando deferidas; 3- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador, atualizadas; 4- O Imposto de Renda calculado ao final, sobre os valores tributáveis, excluindo-se os juros da base de cálculo e observando-se a I.N.

RFB 1.127/2011. 5- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + I.R. + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.

Vindo os cálculos, intime-se a Reclamada a manifestar-se sobre os cálculos da parte contrária, apontando especificamente os itens e valores de discordância, apresentando os valores que entender devidos, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, CLT, observando os parâmetros supracitados, em 10 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, à Contadoria para verificação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
24/04/2025 22:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 22/04/2025
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA em 22/04/2025
03/04/2025 10:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA - CPF: *10.***.*12-59
03/04/2025 10:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA DE PORTUGAL - CNPJ: 33.***.***/0001-88
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101385-03.2019.5.01.0024 2ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA RECORRIDO: CASA DE PORTUGAL Para ciência do acórdão de id. 4dbe4b5 . RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA
02/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
02/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:35

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA APA. ()
24/02/2025 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
17/06/2024 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
07/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA
07/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
04/06/2024 12:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
23/05/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA
16/05/2024 09:23

Conhecido em parte o recurso de VANESSA MARIA REZENDE DA SILVA - CPF: *10.***.*12-59 e provido em parte
25/04/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/12/2023 09:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 14:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:58

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 VIRTUAL 2 - 9H ()
26/09/2023 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2023 13:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
06/12/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo