16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9f30a2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Renove-se a intimação ao réu para ciência da conta informada na petição de #id:7274be5, onde deverá efetuar os demais depósitos do parcelamento deferido, deduzindo-se o valor recursal, devendo proceder à comprovação, nos autos, dos encargos previdenciários, fiscais e custas acaso devidas em guia própria, juntamente com o pagamento das 5ª e 6ª parcelas finais.

Ato contínuo, expeçam-se os alvarás nos termos do despacho de #id:fc6bb5a.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc6bb5a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Considerando-se a existência de depósito para interposição de recurso de revista (#id:2d32894), além do pagamento de #id:e557019, expeça-se alvará pelo valor integral dos honorários, liberando-se o saldo à reclamante.

Feito, intimem-se os favorecidos para ciência, bem como a ré para efetuar o pagamento da diferença nos termos da decisão de #id:8b709f2, deduzindo-se o valor recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b709f2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Requer a ré o parcelamento do débito trabalhista, a teor do art. 916, do CPC.

Pela sistemática do processo civil, o art. 916 do CPC acaba por reconhecer o direito do exequente, garantindo-lhe o cumprimento da obrigação estabelecida, em prazo um pouco mais elastecido, porém assegurando-lhe tal cumprimento, inclusive com depósito imediato de percentual razoável do débito.

Cumpre salientar que, neste sentido, não tem o credor ingerência sobre o parcelamento, cabendo-lhe apenas aguardar o recebimento das quantias e caso isto não ocorra, beneficiar-se do vencimento antecipado das parcelas e das sanções da inadimplência decorrentes, com a incidência da multa do art. 509, Parág 2º, do CPC.

Ante o acima exposto, e em consonância aos princípios da boa-fé e da menor onerosidade, insculpidos pelo artigo 805 do CPC, tendo em vista a comprovação do depósito referente à 30% do crédito do reclamante, defiro o parcelamento, conforme determina o art. 916 do CPC.

Intime-se o(a) RECLAMANTE/ADVOGADO(A), para informar, em 05 dias, o Banco, número da conta bancária, agência, nome e CPF do(a) favorecido(a), para efetivação do parcelamento, ressalvando-se que, em se tratando de conta bancária do(a) patrono(a) do(a) reclamante, este deverá possuir poderes especiais para receber e dar quitação.

Intime-se o réu para ciência da conta informada na petição de #id:7274be5, onde deverá efetuar os demais depósitos do parcelamento deferido em 6 parcelas iguais, devidamente atualizadas em Tr's, a cada 30 dias subsequentes, observados os juros de 1% ao mês, devendo proceder à comprovação, nos autos, dos encargos previdenciários, fiscais e custas acaso devidas em guia própria, juntamente com o pagamento das 5ª e 6ª parcelas finais.

Defere-se, desde já, a expedição de alvará do depósito referente aos 30%, dando ciência ao favorecido, com a ressalva de que, neste prazo, deverá, caso queira, apresentar impugnação à sentença homologatória, sob pena de preclusão.

Integralmente satisfeito o crédito, aguarde-se por 5 dias, manifestação das partes.

Nada sendo requerido, julgo extinta a obrigação, determinando o arquivamento com baixa, devendo ser procedido o registro dos recolhimentos previdenciário, fiscal e custas.

Em sendo apresentada impugnação à sentença homologatória, intime-se o(a) reclamado(a) para apresentar contestação, em 10 dias, ficando ciente de que deverá prosseguir com o parcelamento já deferido em razão do reconhecimento do débito, sob pena de aplicação da multa do art. 916, NCPC.

Apresentada contestação ou decorrido o prazo "in albis", venha concluso para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d23a10e proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a ré, por meio de seu advogado, para pagamento do valor da condenação e custas, em 15 dias, sob pena de execução.

Comprovado depósito, decorrido o prazo de embargos, expeça-se alvará e, por fim, arquive-se. Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, incluído custas.

Havendo bloqueio, cientifiquem-se as partes.

Do contrário, tornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
06/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 18:02

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS em 29/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS
15/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/10/2024 11:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
26/09/2024 19:51

Não admitido o Recurso de Revista de BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
03/07/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS em 02/07/2024
01/07/2024 22:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
17/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS
12/06/2024 10:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP - CNPJ: 18.***.***/0001-41
03/06/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
02/05/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS em 18/03/2024
13/03/2024 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2024
06/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP
05/03/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS
04/03/2024 12:09

Conhecido o recurso de ALESSANDRA CRUZ DE FREITAS - CPF: *35.***.*50-10 e provido em parte
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:42

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 4 Extra 9h ()
08/12/2023 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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