01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e50b9f proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para proceder à entrega das guias do FGTS e à baixa na CTPS da parte autora, para constar o dia 21/10/2021.

Na omissão, expeça-se ofício para saque do FGTS e quanto à obrigação de proceder à anotação na CTPS, incidirá multa no valor de R$ 1.000,00, devendo ser cumprida pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39, §1º da CLT.

Paralelamente, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA DA ROCHA STADLER
27/03/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 20:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/03/2025 11:38

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 13:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINA DA ROCHA STADLER em 28/11/2024
11/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA DA ROCHA STADLER
08/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/10/2024 11:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
17/10/2024 16:11

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/07/2024 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/07/2024 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAROLINA DA ROCHA STADLER em 12/07/2024
09/07/2024 12:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/07/2024
02/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA DA ROCHA STADLER
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/06/2024 17:27

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
05/06/2024 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
24/03/2024 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 20/03/2024
13/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/03/2024 19:40

Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/03/2024 12:03

Encerrada a conclusão
08/03/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/03/2024 08:10

Distribuído por dependência
27/01/2024 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINA DA ROCHA STADLER em 23/01/2024
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 23/01/2024
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA DA ROCHA STADLER
07/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/11/2023 15:24

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e provido
09/11/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
31/10/2023 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/10/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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