24/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:27

Registrada a inclusão de dados de MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 30/04/2025
15/04/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100203-82.2023.5.01.0204 : NAIR SANTOS TRINDADE : YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 6bde825 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Requerida pelo Reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI - EPP, foi instaurado o presente incidente, nos termos do art. 1º do Provimento 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 08 de fevereiro de 2019, para que seja responsabilizado pela execução o sócio MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE, indicado na 7ª alteração do contrato social da YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI (Id 112dde1).

Instaurado o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica o sócio Suscitado foi citado por edital, não apresentando contestação.

Observe-se que mesmo intimadas para pagamento da condenação, as Reclamadas mantiveram-se inertes, sendo procedida a ativação do convênio SISBAJUD, com resultado negativo, sendo impossível a penhora de bens, eis que as Executadas encerraram suas atividades, estando em local incerto.

A personalidade jurídica foi criada a fim de viabilizar a atividade empresarial, a limitação de responsabilidade, que consiste na separação do patrimônio da pessoa jurídica e do patrimônio de seus sócios ou proprietário.

Tal limitação visa a conferir segurança às pessoas físicas, de modo que possam empreender e se expor aos riscos do negócio, sem que os bens não ligados à atividade empresarial sejam afetados.

Entretanto, a separação não é absoluta, uma vez que o ordenamento jurídica admite excepcionalmente que se atinja os bens pessoais do titular da pessoa jurídica, por meio da desconsideração pontual da personalidade jurídica.

A exceção tem em vista a contornar situações de uso ilegítimo da personalidade jurídica para obstar o pagamento de credores, bem como promoção de valores que sejam superiores à atividade empresarial em si, em especial, a tutela do direito do consumidor e dos créditos trabalhistas.

Ressalte-se que este Juízo aplica aos incidentes de desconsideração da personalidade jurídica o CDC, que adotou a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, isto é, basta a insolvência para ser possível a desconsideração da personalidade.

Cumpre ressaltar que, na seara trabalhista, não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica para sua desconsideração, bastando, para tanto, que a empresa não tenha patrimônio suficiente para quitar seu débito trabalhista - artigo 8° da CLT c/c artigo 28 do CDC.

A ré foi constituída sob a forma de EIRELI, sendo que a Lei 14.195/2021, em seu artigo 41, determinou a extinção desse formato e a sua automática substituição pela SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), nos seguintes termos: “As empresas individuais de responsabilidade limitada existentes na data da entrada em vigor desta Lei serão transformadas em sociedades limitadas unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo".

Portanto, a ré é uma sociedade limitada, constituída por apenas uma única pessoa.

Assim, reconheço o estado de insolvência da Reclamada e tenho por presente o requisito necessário para deferir a desconsideração da personalidade jurídica e JULGO PROCEDENTE o presente incidente, em relação ao sócio MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE, declarando-o responsável pela execução.

Intimem-se as partes Suscitante e Suscitado .

Transitado em julgado, certifique-se e inclua-se no polo passivo MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE - CPF *01.***.*56-20, com endereço desconhecido. 1 – Considero a manifestação da parte autora como requerimento de execução, na forma do art. 878 da CLT. 2- Determino a EXECUÇÃO do valor de: Líquido ao reclamante: R$26.091,45 Honorários sucumbenciais: R$2.616,91 INSS: R$452,05 Custas: R$583,21 Total: R$29.743,62. 3- Com o trânsito em julgado do IDPJ, ao(s) sócio(s) responsabilizado(s) será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD. 4 - Se infrutífera a medida de bloqueio total, inclua(m)-se o(a)(s) sócio(a)(s) executado(a)(s) no BNDT. * A parte exequente deverá fornecer, o quanto antes, dados bancários para futura expedição de alvará de transferência. 5 – Se a executada efetuar pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, certifique-se o decurso do prazo e expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, devendo ser excluído o devedor do BNDT, voltando o processo concluso, para extinção da execução. 6 - Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, o valor penhorado fica imediatamente convolado em penhora, devendo as partes serem notificadas para manifestações, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 884, da CLT, sendo o(a) exequente, ainda, para vir com dados bancários completos, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Decorrido o prazo, in albis, proceda-se como no item 5; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, e intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente. 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios RENAJUD, INFOJUD/DOI, SNIPER, SERASAJUD e ARISP. 10 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos, com vistas ao autor, por 15 dias. 11 – Caso as pesquisas sejam negativas e os executados possuam endereço certo, deverá ser expedido mandado de penhora e avaliação a todos os executados. 12 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, com penhora aperfeiçoada, proceda-se ao registro da penhora no RENAJUD ou RGI, se for o caso, e designe-se leilão unificado (e-mail: [email protected]). 13 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o PREVJUD, para consulta do CNIS e Declaração de Benefícios dos sócios executados, a fim de pesquisar eventual percepção de benefício ou existência de vínculos empregatícios.

Se existente benefício previdenciário ativo de algum dos sócios, oficie-se o INSS, por meio do endereço eletrônico [email protected], para que efetue o bloqueio no benefício previdenciário encontrado, cujo Dossiê Previdenciário de Declaração de Beneficio, seguirá em anexo, no percentual de 30% (trinta por cento), mensal, do sócio executado, até o atingimento do limite do valor da execução, com transferência para a CEF, ag.4118, ao dispor do processo.

Deverá ser informado à autarquia de que o percentual de 30% deve observar a existência de bloqueios anteriores.

Assim, já havendo bloqueios que ultrapassem o percentual de 30%, o bloqueio deverá ser implementado no mês subsequente ao término dos bloqueios anteriores.

Nessa hipótese, a entidade deverá informar os bloqueios existentes e os respectivos percentuais, bem como a previsão de implementação do bloqueio determinado. 14 - Caso não seja encontrado benefício previdenciário ativo, por meio do sistema PREVJUD, dê-se vista ao Reclamante da consulta efetuada, intimando-o a vir com novos e frutíferos meios de prosseguimento, em 15 dias. 15 - Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de abril de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
08/04/2025 19:56

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE
08/04/2025 19:56

Expedido(a) edital a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
08/04/2025 19:56

Expedido(a) edital a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
08/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) NAIR SANTOS TRINDADE
07/04/2025 15:49

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE
24/03/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
20/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE em 18/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE em 04/02/2025
28/01/2025 21:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 05/12/2024
04/12/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2024 19:03

Expedido(a) edital a(o) MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE
03/12/2024 19:03

Expedido(a) mandado a(o) MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS FREIRE
28/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/11/2024 10:39

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 19:31

Expedido(a) intimação a(o) NAIR SANTOS TRINDADE
02/10/2024 20:01

Encerrada a conclusão
02/10/2024 19:59

Registrada a inclusão de dados de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/10/2024 19:59

Registrada a inclusão de dados de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/10/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 27/09/2024
28/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 27/09/2024
23/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
04/09/2024 17:47

Expedido(a) edital a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
02/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/09/2024 11:39

Iniciada a execução
01/09/2024 11:39

Transitado em julgado em 28/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 28/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 28/08/2024
15/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:16

Expedido(a) edital a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
14/08/2024 16:16

Expedido(a) edital a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
06/08/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NAIR SANTOS TRINDADE
05/08/2024 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 583,21
05/08/2024 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAIR SANTOS TRINDADE
05/08/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/08/2024 14:49

Convertido o julgamento em diligência
16/07/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
16/07/2024 11:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/03/2024
08/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 07/03/2024
28/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2024
28/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 27/02/2024
16/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 16/02/2024
16/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:53

Expedido(a) edital a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
15/02/2024 12:53

Expedido(a) edital a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
15/02/2024 12:51

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
31/01/2024 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/01/2024 00:40

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 25/01/2024
12/01/2024 20:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/12/2023 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 19:04

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
15/12/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 18:47

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
10/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 19:58

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) NAIR SANTOS TRINDADE
04/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/11/2023 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 22/11/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 22/11/2023
22/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de NAIR SANTOS TRINDADE em 21/11/2023
10/11/2023 07:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2023 16:21

Expedido(a) mandado a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
09/11/2023 16:21

Expedido(a) mandado a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
09/11/2023 16:18

Expedido(a) notificação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
09/11/2023 16:18

Expedido(a) notificação a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
09/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) NAIR SANTOS TRINDADE
09/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/11/2023 19:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2024 09:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2023 13:34

Audiência una por videoconferência realizada (16/10/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/10/2023 12:18

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME em 12/04/2023
13/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP em 12/04/2023
29/03/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) ALEVE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
29/03/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) YOU TOO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - EPP
17/03/2023 21:59

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) NAIR SANTOS TRINDADE
09/03/2023 10:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NAIR SANTOS TRINDADE
09/03/2023 10:00

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2023 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/03/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/03/2023 16:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
08/03/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
07/03/2023 17:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo