07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100004-06.2024.5.01.0243 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: TAMIRIS SALLES DE MOURA, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TAMIRIS SALLES DE MOURA, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. ec6c892, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO; dar parcial provimento ao recurso pela primeira ré para: a) determinar a exclusão da condenação de eventuais diferenças de FGTS relativas ao período contratual, por não postuladas; b) determinar a retificação dos cálculos de liquidação, para que conste como base de cálculo da indenização compensatória o importe de R$ 25.257,89 (vinte e cinco mil e duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos); c) condenar a parte autora em honorários advocatícios, correspondentes a 10% sobre o valor dos pedidos rejeitados, observada a condição suspensiva prevista pelo § 4º do art. 791-A da CLT, nos termos da decisão proferida pelo C.

STF, nos autos da ADI n. 5.766/2017; e dar parcial provimento ao recurso interposto pela autora para que o valor das verbas rescisórias deferidas, inclusive férias vencidas, observe os valores indicados pela própria ré no TRCT de ID. 2eb4ffd, observados os limites do pedido, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
30/09/2024 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2024 16:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.006,40)
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
17/09/2024 22:48

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 20:07

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO 1ª Rda)
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS SALLES DE MOURA
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAMIRIS SALLES DE MOURA sem efeito suspensivo
05/08/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
23/07/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 22:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando in totum os termos do RO)
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS SALLES DE MOURA
10/07/2024 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/07/2024 16:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TAMIRIS SALLES DE MOURA
10/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2024
03/07/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/07/2024 22:47

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação (CRED ERJ)
22/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS SALLES DE MOURA
21/06/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
29/05/2024 11:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 10:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0b89e9d) para Recurso Ordinário
29/05/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
28/05/2024 16:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
20/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
20/05/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS SALLES DE MOURA
20/05/2024 20:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 626,99
20/05/2024 20:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAMIRIS SALLES DE MOURA
20/05/2024 20:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAMIRIS SALLES DE MOURA
06/05/2024 11:09

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/05/2024 14:56

Juntada a petição de Contestação
12/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
09/04/2024 18:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
05/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de TAMIRIS SALLES DE MOURA em 04/04/2024
05/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de TAMIRIS SALLES DE MOURA em 04/04/2024
05/04/2024 00:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
21/03/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS SALLES DE MOURA
21/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRIS SALLES DE MOURA
21/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:24

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/02/2024 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/01/2024 16:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/01/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo