13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SPENCER CELLER LIMA DA SILVA em 12/09/2025
01/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SPENCER CELLER LIMA DA SILVA
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 19:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PRUMO ENGENHARIA LTDA
18/08/2025 16:35

Não admitido o Recurso de Revista de PRUMO ENGENHARIA LTDA
30/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SPENCER CELLER LIMA DA SILVA em 25/04/2025
15/04/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 17:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100858-56.2023.5.01.0462 5ª Turma Gabinete 54 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: SPENCER CELLER LIMA DA SILVA RECORRIDO: PRUMO ENGENHARIA LTDA Tomar ciência do v. acórdão: "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré a restituir ao reclamante a quantia de R$ R$ 2.965,00, indevidamente descontada no TRCT.

Inverto os ônus da sucumbência.

Parcialmente sucumbente a reclamada e considerando a natureza e importância da causa, bem como sua complexidade, condeno-a ao pagamento, em favor do advogado que assiste ao reclamante, de honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento), em plena conformidade com os critérios estabelecidos no § 2º do art. 791-A da CLT.

Superado o paradigma fixado pelo E.

STF no bojo das ADCs 58 e 59, em razão da "solução legislativa" dada ao tema pela Lei nº 14.905/2024, impõe-se a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$3.000,00 (três mil reais), ora atribuído à condenação".

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SPENCER CELLER LIMA DA SILVA
04/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PRUMO ENGENHARIA LTDA
04/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SPENCER CELLER LIMA DA SILVA
25/03/2025 11:28

Conhecido o recurso de SPENCER CELLER LIMA DA SILVA - CPF: *06.***.*24-08 e provido em parte
24/03/2025 14:20

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/02/2025 21:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/02/2025 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
07/02/2025 14:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/01/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo