27/08/2025 16:21

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 11:13

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bbe3be proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte Autora, em 03/04/2025, ID 03d40df, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação improcedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 25/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID b664821, isento de custas conforme sentença, por força do deferimento da gratuidade de justiça. Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
14/05/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
14/05/2025 22:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO BARBOSA BRANCO sem efeito suspensivo
14/05/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2025
03/04/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79bfa39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MARCELO BARBOSA BRANCO em face de AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 791-A da CLT.

Com efeito, tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo Reclamante, no importe de R$176,96, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO BARBOSA BRANCO
22/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
22/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBOSA BRANCO
22/03/2025 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 176,97
22/03/2025 15:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO BARBOSA BRANCO
22/03/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO BARBOSA BRANCO
17/02/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/02/2025 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
13/02/2025 14:17

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
29/01/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBOSA BRANCO
22/01/2025 08:17

Expedido(a) ofício a(o) FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR
21/01/2025 15:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/01/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/01/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
14/09/2024 02:54

Decorrido o prazo de AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA em 13/09/2024
14/09/2024 02:52

Decorrido o prazo de MARCELO BARBOSA BRANCO em 13/09/2024
05/09/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA
04/09/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO BARBOSA BRANCO
04/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/01/2025 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo