17/06/2025 16:42

Transitado em julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PATRICIA MARINI GOMES em 16/05/2025
05/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c543afe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, art. 485, III, do CPC.

Incabível qualquer condenação em honorários advocatícios de sucumbência ante o motivo da extinção e a gratuidade de justiça.

Ademais, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita.

Assim sendo, ante o deferimento da gratuidade à Reclamante, não há que se falar em honorários em favor do Reclamado.

Custas de R$ 4.503,13 pela Reclamante, das quais fica dispensada, na forma do art. 790, § 3º, CLT.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos.

Intime-se a parte autora.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA MARINI GOMES
03/05/2025 00:12

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARINI GOMES
03/05/2025 00:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.503,13
03/05/2025 00:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/05/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
11/04/2025 17:14

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100284-37.2025.5.01.0341 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 07/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800300074500000225228383?instancia=1
08/04/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARINI GOMES
08/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
07/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo