07/07/2025 15:23

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100907-96.2024.5.01.0451)
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIO AMARAL DE LIMA em 17/06/2025
09/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
06/06/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
06/06/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
06/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/06/2025
21/05/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03e25b0 proferido nos autos.

Ante os termos do Acórdão Id 3b13dab, que declarou a responsabilidade solidárias das reclamadas, venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 16 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. - C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
16/05/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
16/05/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
16/05/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
16/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/05/2025 19:32

Iniciada a liquidação
08/05/2025 19:32

Transitado em julgado em 14/04/2025
28/04/2025 16:50

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2024 13:14

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 12:04

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
30/08/2024 19:38

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
30/08/2024 19:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO AMARAL DE LIMA sem efeito suspensivo
29/08/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 28/08/2024
29/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/08/2024
28/08/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
14/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
14/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
14/08/2024 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
04/08/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 15/07/2024
16/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/07/2024
13/07/2024 09:12

Juntada a petição de Impugnação
06/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
05/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
05/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
05/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/07/2024 14:40

Encerrada a conclusão
05/07/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de FABIO AMARAL DE LIMA em 03/07/2024
24/06/2024 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
12/06/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
12/06/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
12/06/2024 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/06/2024 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO AMARAL DE LIMA
12/06/2024 18:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIO AMARAL DE LIMA
15/05/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/05/2024 10:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 09:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. em 06/12/2023
07/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/12/2023
06/12/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
28/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
28/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
28/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 09:30 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/11/2023 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/11/2023 12:43

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2023 19:59

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 19:50

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 19:48

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 18:13

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/10/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 14:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 13:52

Expedido(a) mandado a(o) QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA.
09/10/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
09/10/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AMARAL DE LIMA
09/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/09/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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