18/09/2025 09:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/09/2025 13:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: af7938a) para Contraminuta
17/09/2025 13:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: bf618c9) para Contrarrazões
17/09/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
09/09/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
09/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/09/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 15:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf1b345 proferida nos autos.

ROT 0100910-09.2021.5.01.0014 - 9ª Turma Recorrente: 1.

EDITORA GLOBO S/A Recorrido: ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA RECURSO DE: EDITORA GLOBO S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/04/2025 - Id a0b82dc; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id 8e854da).

Representação processual regular (Id 1ed7465,94be720).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 6bca95a: R$ 180.000,00; Custas fixadas, id 6bca95a: R$ 3.600,00; Depósito recursal recolhido no RR, id eac2efc,dff9040 : R$ 26.266,92; Custas processuais pagas no RR: id8a8592b,ac676e7. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, ainda, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

Por fim, os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA GLOBO S/A
24/08/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
24/08/2025 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA GLOBO S/A
28/04/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 12:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/04/2025
25/04/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100910-09.2021.5.01.0014 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA, EDITORA GLOBO S/A RECORRIDO: ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA, EDITORA GLOBO S/A DESTINATÁRIO(S): ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8ec71d5): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 1026, parágrafo segundo, do novo CPC." RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
04/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
04/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
04/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
04/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
01/04/2025 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60
14/03/2025 16:39

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 09:00 S Virtual - RAMB EM MESA ()
10/02/2025 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/10/2024
15/10/2024 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
04/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
04/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
04/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA
02/10/2024 18:01

Conhecido o recurso de ANDERSON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *79.***.*02-46 e provido em parte
02/10/2024 18:01

Conhecido o recurso de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e provido em parte
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 Sessão Presencial 02 10 2024 ()
12/09/2024 16:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/09/2024 14:54

Retirado de pauta o processo
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
08/08/2024 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/08/2024 12:49

Retirado de pauta o processo
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:18

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
09/07/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/03/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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