05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100248-28.2021.5.01.0246 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA RECORRENTE: MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora na ação 0100248-28.2021.5.01.0246, por deserto, conhecer dos recursos das partes na ação 0100848-83.2020.5.01.0246, exceto pelo item do recurso da ré quanto a gratuidade de justiça da autora, por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares suscitadas pelas partes, rejeitar a prejudicial de mérito e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991), e a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior, bem como a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0).

O provimento parcial do recurso da autora não importa em alteração no valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
05/11/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 14:17

Juntada a petição de Contraminuta
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/10/2024 09:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE sem efeito suspensivo
21/10/2024 08:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/10/2024 12:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/10/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
07/10/2024 14:51

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
07/10/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2024
03/10/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/09/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
20/09/2024 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.929,74
20/09/2024 09:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
20/09/2024 09:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
22/08/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/08/2024 20:30

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 18:52

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2024 14:05

Audiência de instrução realizada (06/08/2024 10:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2024
13/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE em 12/07/2024
03/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 02/07/2024
02/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
02/07/2024 14:04

Audiência de instrução designada (06/08/2024 10:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2024 14:04

Audiência de encerramento de instrução cancelada (03/07/2024 10:41 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/07/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
02/07/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/07/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
18/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/06/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
18/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
28/05/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
28/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/05/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024
18/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE em 17/05/2024
14/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 13/05/2024
10/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
10/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
09/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:42

Audiência de encerramento de instrução designada (03/07/2024 10:41 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/04/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
09/04/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 04/04/2024
21/03/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
12/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/03/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
06/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 05/03/2024
06/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
06/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 05/02/2024
20/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 19/12/2023
19/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 18/12/2023
11/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
11/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:50

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
11/10/2023 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/10/2023 09:53

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
10/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 09/10/2023
28/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 27/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI em 25/09/2023
23/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023
23/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE em 22/09/2023
15/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
13/09/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
13/09/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
13/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/09/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
06/09/2023 14:10

Expedido(a) notificação a(o) GLORIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI
05/09/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
10/08/2023 13:37

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
10/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/08/2023 09:32

Encerrada a conclusão
02/08/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/08/2023 14:07

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
28/07/2023 09:20

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
19/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de BERNARDO LOPES ARAUJO em 11/04/2023
21/03/2023 07:54

Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LOPES ARAUJO
03/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
24/01/2023 16:01

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
23/01/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/01/2023 14:00

Encerrada a conclusão
18/01/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 22/11/2022
03/11/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
03/11/2022 15:48

Expedido(a) notificação a(o) PAULO CESAR WEISS CAMPOS
06/10/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/05/2022 16:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2022 11:32

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
09/05/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 06/04/2022
08/02/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
08/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/02/2022 00:23

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 03/02/2022
18/01/2022 14:32

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
17/12/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
26/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2021
26/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE em 25/10/2021
20/10/2021 21:31

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS E ASSISTENTE MARCIA FIDELIS X BANCO BRADESCO S.A 248)
18/10/2021 11:31

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos Bradesco)
07/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/10/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
06/10/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2021
05/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE em 04/08/2021
04/08/2021 17:30

Juntada a petição de Manifestação (MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE X BRADESCO - MDD)
29/07/2021 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bradesco. Produção de Provas)
14/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/07/2021 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
12/07/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/07/2021 17:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/06/2021
19/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE em 18/06/2021
07/06/2021 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/05/2021 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA FIDELIS LINS DE ALBUQUERQUE
24/05/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/05/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 15:04

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
21/04/2021 20:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo