26/08/2025 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/08/2025 12:13

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/07/2025
23/05/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a034156 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE SILVEIRA SANTOS
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
09/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
09/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/05/2025 21:28

Iniciada a liquidação
08/05/2025 21:28

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA em 18/09/2024
17/09/2024 09:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2024 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
04/09/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
04/09/2024 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
15/08/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA em 14/08/2024
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE SILVEIRA SANTOS em 14/08/2024
13/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/08/2024
09/08/2024 21:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Oridnáiro da UNião )
01/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
31/07/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
31/07/2024 13:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
31/07/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de FELIPE SILVEIRA SANTOS em 22/07/2024
15/07/2024 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
08/07/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
08/07/2024 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.352,55
08/07/2024 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE SILVEIRA SANTOS
05/07/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/07/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 11:42

Juntada a petição de Réplica
12/06/2024 09:22

Audiência una realizada (12/06/2024 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 22:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União )
11/06/2024 12:50

Juntada a petição de Contestação
11/06/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/10/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
04/10/2023 12:22

Audiência una designada (12/06/2024 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 12:22

Audiência una realizada (04/10/2023 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF citação com prazo inferior a 20 dias úteis)
06/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/09/2023 19:08

Juntada a petição de Manifestação (União requer audiência HIBRIDA e apresentará sua defesa no prazo legal )
29/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
28/08/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JONES SISTEMAS DE INCENDIO LTDA
28/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
28/08/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE SILVEIRA SANTOS
27/07/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 13:32

Audiência una designada (04/10/2023 08:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 15:38

Não concedida a tutela provisória de evidência de FELIPE SILVEIRA SANTOS
22/05/2023 11:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/05/2023 09:30

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/05/2023 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/05/2023 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo