09/05/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/05/2025 19:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
22/04/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS
22/04/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
22/04/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS em 15/04/2025
15/04/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e88bf42 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS em face de M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a Ré a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais, indenização correspondente aos salários, 13ºs salários, férias acrescidas 1/3 e FGTS que seriam devidos no período de 11/6/2021 a 19/1/2022.

Improcedentes os demais pedidos.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$ 348,78, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 17.439,05.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
01/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
01/04/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS
01/04/2025 16:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 348,78
01/04/2025 16:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS
12/03/2025 12:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/02/2025 23:20

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 11:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
06/02/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS
06/02/2025 12:46

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 14:13

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 12:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/01/2025 09:30 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
09/12/2024 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação (INSS)
06/11/2024 16:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 11:31

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/11/2024 11:13

Encerrada a conclusão
05/11/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
26/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
23/08/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/07/2024
28/06/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
20/06/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
13/06/2024 10:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/01/2025 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 09:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/06/2024 08:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 03:49

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 30/04/2024
09/04/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
07/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS
07/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) M S INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
03/04/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RODOLFO DA COSTA RAMOS
11/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
08/03/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 15:11

Audiência inicial por videoconferência designada (13/06/2024 08:40 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo