02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec45b1d proferido nos autos.

DESPACHO 1- Expeça-se alvará, em termos, ao autor, no tocante à indenização por danos morais fixados no v. acórdão de ID a0694db - Pág. 47, limitados a importância de R$15.000,00, valendo-se de parte do saldo existente nos autos Deverá constar ordem de transferência para conta informada no ID 0995e97. 2- Após, intime-se a ré a proceder, no prazo de 15 dias (sob a cominação de astreintes no importe diário de R$ 1.000,00), ao pagamento da pensão mensal devida ao obreiro, a partir da data da intimação até a idade limite fixada na sentença , para fins de cumprimento das obrigações vincendas), devendo trazer aos autos: 2.1) cópia dos instrumentos normativos aplicáveis à categoria do obreiro, em vigor desde da data do infortúnio até a atualidade; 2.2) comprovante do valor depositado na conta bancária a título de pensão referente ao mês de intimação; 2.3) planilha dos cálculos liquidatórios devidamente atualizada, apresentando somatório das seguintes rubricas: a) parcelas vencidas a título de pensão, tendo como termo final o mês do depósito referido no item n. 2.2; b) indenização por dano moral, deduzido o valor já pago ao autor; c) ressarcimento do valor adiantado pela UNIÃO dos honorários periciais (R$420,00), bem como do montante ainda devido ao perito do Juízo, observando-se o valor que ora fixo em R$2.000,00, ambos devidamente atualizados; d) apurar e deduzir o imposto de renda acaso incidente sobre o valor da pensão mensal, conforme: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo); 3- Cumprido o item 2 supra, na integralidade, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, sob a cominação prevista no art. 879, §2º da CLT.

Prazo de 8 (oito) dias.

VOLTA REDONDA/RJ, 01 de abril de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - Companhia Siderurgica Nacional - CSN
26/08/2024 14:01

Baixa Definitiva
26/08/2024 14:01

Transitado em Julgado em 26.08.2024
28/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 28.06.2024.
26/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e não-provido
07/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.06.2024.
29/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2023 10:27

Conclusos para julgamento
05/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/09/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2023 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2023 21:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/09/2023 07:00

Publicado despacho em 12.09.2023.
11/09/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 09:35

Conclusos para julgamento
28/08/2023 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2021 16:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
26/07/2021 18:00

Conclusos para julgamento
26/07/2021 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
26/07/2021 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2021 14:13

Conclusos para julgamento
03/05/2021 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/04/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 15:49

Conclusos para julgamento
02/03/2021 15:41

Distribuído por sorteio
05/02/2021 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo