22/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
19/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
19/09/2025 10:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
16/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/09/2025
12/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/09/2025
09/09/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VIVIANA GAMA DE SALES
08/09/2025 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração RioSaúde)
04/09/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0226ab1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva, impugnação ao valor da causa, inépcia, inadequação da via eleita e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em face de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE para condená-la ao cumprimento das seguintes obrigações: diferenças do adicional de insalubridade referente ao período de 18/3/2020 a 22/5/2022, nos termos da portaria GM/MS Nº 913, de 22/4/2022, no percentual de 40% sobre o salário mínimo em relação aos médicos empregados da Rio Saúde prestadores de serviços nas Unidades de Saúde de Pronto Atendimento – UPA João XIII, Sepetiba e Paciência, bem como o reflexo deste no saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, eventuais horas extras e verbas rescisórias, conforme situação específica de cada substituído. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Deduzam-se as parcelas adimplidas a mesmo título. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se as Súmulas 200 e 381 do TST. Diante do conteúdo do parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, fica esclarecido que possuem natureza indenizatória as parcelas cujos nomes estão apontados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, com as modificações introduzidas pela legislação posterior.

Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis, segundo a regra da Súmula 368 do TST, segundo o critério mês a mês. Juros e correção monetária na forma da legislação vigente. Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios. Custas pela Reclamada no valor de R$ 840,00, calculadas sobre o importe de R$ 42.000,00, valor dado à causa na inicial.

Isento o segundo réu. Notifiquem-se as partes.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
21/08/2025 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 10:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
09/07/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
04/07/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 16/06/2025
10/06/2025 09:53

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial RioSaúde)
09/06/2025 16:39

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 08:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d2403 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO - SINMED em face de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, CNPJ: 19.***.***/0001-74; MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ: 42.***.***/0001-48 , sendo este último apontado como responsável subsidiário.

Pretende o SINMED pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo à sua categoria, em razão da pandemia de COVID-19.

Em sede recursal o E.

TRT deliberou que o direito aqui tratado possui natureza individual homogênea, determinando o prosseguimento do feito anteriormente extinto.

Considerando que é imposição legal a realização de perícia técnica para caracterização e a classificação da insalubridade (art. 195, CLT), necessária a produção deste meio de prova.

Ocorre que o SINMED ajuizou diversas ações coletivas em face dos mesmos réus (RIOSAÚDE e MRJ) em trâmite neste juízo por prevenção, com idêntica matéria (insalubridade grau máximo em razão da pandemia).

Assim, considerando que são os mesmos réus com matéria idêntica de se aproveitar o laudo a ser produzido no processo 0100243-10.2022.5.01.0007, sendo desnecessária a produção de nova perícia nestes autos, por celeridade e eficiência.

Resta juntado o laudo emprestado. Às partes para s manifestarem sobre laudo, em 10 dias comuns.

Após este prazo, intime-se o MPT para parecer final em 10 dias, querendo.

Tudo cumprido, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
23/05/2025 12:07

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
15/05/2025 15:13

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 03:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/05/2024
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 23/05/2024
23/05/2024 15:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
22/05/2024 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso Ordinário RioSaúde)
09/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/05/2024
03/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/05/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/05/2024 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/05/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/04/2024
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/04/2024
15/04/2024 16:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
02/04/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
02/04/2024 11:04

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
01/04/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/03/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/03/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 11:11

Encerrada a conclusão
23/02/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/02/2024
16/02/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde sem Provas)
16/02/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
05/02/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
01/02/2024 13:40

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/01/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
30/01/2024 11:36

Recebidos os autos para prosseguir
17/08/2023 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2023 14:35

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
17/08/2023 14:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
17/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/08/2023
10/08/2023 18:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde)
10/08/2023 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Município ao RO do Sindicato)
03/08/2023 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2023
28/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 27/07/2023
22/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
21/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
21/07/2023 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
21/07/2023 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/07/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 14:42

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/07/2023
18/07/2023 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
17/07/2023 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ )
11/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/07/2023
11/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2023
08/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2023
07/07/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/07/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
07/07/2023 18:53

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
07/07/2023 18:52

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 06/07/2023
05/07/2023 15:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazoes RioSaude ao RO do Sindicato)
27/06/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/06/2023
26/06/2023 07:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/06/2023 10:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 22/06/2023
22/06/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/06/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/06/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/06/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
22/06/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
20/06/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação (MRJ requer o chamamento do feito à ordem com o julgamento de seus ED)
15/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
14/06/2023 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/06/2023 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE sem efeito suspensivo
14/06/2023 07:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
13/06/2023 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/05/2023
01/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/05/2023
31/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 30/05/2023
30/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
30/05/2023 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
30/05/2023 13:05

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO /
25/05/2023 10:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
25/05/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RioSaude sobre ED do Município do RJ)
24/05/2023 13:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário RioSaude)
23/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023
18/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
17/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/05/2023 14:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MRJ)
10/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/05/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
08/05/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
08/05/2023 19:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/05/2023 19:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2023 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
22/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/03/2023
11/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 10/03/2023
10/03/2023 11:32

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RioSaúde)
03/03/2023 16:17

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MRJ)
28/02/2023 14:08

Juntada a petição de Razões Finais
15/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/02/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/02/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/02/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
14/02/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
08/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2023
01/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 31/01/2023
25/01/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação (Petição em provas e sobre juízo digital RioSaúde)
10/01/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
06/12/2022 15:57

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/11/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
25/11/2022 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
25/11/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
03/11/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 10:12

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
06/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/09/2022 01:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/09/2022
10/08/2022 15:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
19/07/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
11/07/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2022
08/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2022
31/05/2022 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
23/05/2022 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/05/2022
11/05/2022 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/05/2022 16:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação RioSaúde)
04/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2022
12/04/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/04/2022 15:05

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/04/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
05/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
04/04/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO
04/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/04/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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