16/06/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANE PANZA COSTA sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
16/06/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
16/06/2025 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões FIOCRUZ)
11/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 10/06/2025
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 03/06/2025
26/05/2025 10:47

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE PANZA COSTA
16/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/05/2025 12:30

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FIOCRUZ)
12/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/05/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE PANZA COSTA
09/05/2025 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
09/05/2025 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 17:03

Encerrada a conclusão
08/05/2025 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FIOCRUZ)
04/05/2025 19:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c959198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO ROSANE PANZA COSTA apresenta impugnação à sentença de liquidação pelas razões alinhavadas (ID e6e23be). FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID 7ef88aa).

Desnecessária a garantia do juízo por se tratar de ente público.

Contestação da ré (ID 1076925).

Contestação da embargada (ID 6397088). É o relatório As medidas são tempestivas, motivo pelo qual merecem ser recebidas.

Tudo visto e examinado, decido: DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1 - Dos Honorários Sucumbenciais: Não assiste razão ao autor, pois, conforme já alegado em despacho anterior, o art. 85, § 1º, do CPC, que prevê dentre outros a incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença e na execução, não se aplica ao processo do trabalho, que, quando quis tratar do tema, o fez de forma expressa, por meio do art. 791, § 5º, da CLT, prevendo os honorários sucumbenciais apenas na fase de conhecimento.

Rejeito. DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 2 - Do pagamento integral.

Da inexistência de diferenças a serem liquidadas.

Da compensação de aumentos legais e espontâneos: Não assiste razão à embargante, primeiro porque foram considerados, no cálculo da diferença residual inflacionária, os índices do IPC referentes ao período de 01 de maio de 1989 a 30 de abril de 1990, deduzidos os reajustes legais.

Segundo porque, nos reajustes legais concedidos pela reclamada, não devem ser considerados o aumento concedido em maio de 1989, por ausência do fato gerador decorrente; assim como o aumento concedido em novembro de 1989, por se tratar de reenquadramento de plano de carreira, cargos e salários (PPCCS) e não de recomposição inflacionária. E terceiro porque os reajustes decorrentes do reenquadramento de plano de carreira devem observar critérios técnicos direcionados pela ré a seus empregados, não podendo se confundir com reajustes espontâneos, os quais abarcam toda a categoria independentemente de avaliação técnica. É importante salientar que as decisões proferidas pelo Tribunal não fazem parte do rol do artigo 927 do CPC e portanto não vinculam o juízo de 1º grau. Rejeito. Do exposto, julgo IMPROCEDENTES as impugnações à sentença de liquidação e os embargos à execução, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas isentas, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT. Intimem-se as partes, sendo o autor, no prazo de 08 dias e a ré, no prazo de 16 dias. Decorrido, in albis, expeça-se precatório para pagamento dos valores acima homologados. LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE PANZA COSTA
30/04/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/04/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE PANZA COSTA
30/04/2025 19:04

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/04/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
29/04/2025 22:38

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b82eb6f proferido nos autos.

Ao embargado - Autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE PANZA COSTA
28/04/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE PANZA COSTA
28/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
28/04/2025 11:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/04/2025 11:46

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
28/04/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/04/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/04/2025 16:23

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
25/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE PANZA COSTA
24/04/2025 09:39

Iniciada a execução
23/04/2025 09:35

Homologada a liquidação
22/04/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 16:21

Encerrada a conclusão
15/04/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
10/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 09/04/2025
08/04/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6ee818 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para manifestações, no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE PANZA COSTA
04/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE PANZA COSTA
04/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/04/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2025 16:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 6829204) para Impugnação
10/03/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/03/2025 10:15

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
06/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
27/02/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
26/02/2025 23:17

Iniciada a liquidação
26/02/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo