28/08/2025 10:40

Arquivados os autos definitivamente
25/08/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
24/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
24/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
24/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS MENDONCA DE BARROS
24/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
23/08/2025 17:17

Transitado em julgado em 23/06/2025
03/07/2025 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. em 16/05/2025
13/05/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
06/05/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f151820 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado.

Notifiquem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 04 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JARBAS MENDONCA DE BARROS
04/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
04/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS MENDONCA DE BARROS
04/05/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BARRA MANSA sem efeito suspensivo
30/04/2025 21:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
29/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 28/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. em 04/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JARBAS MENDONCA DE BARROS em 04/04/2025
28/03/2025 11:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO BM)
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02040d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ao pagamento para JARBAS MENDONÇA DE BARROS das seguintes parcelas: saldo de salário, no total de 14 dias;aviso prévio indenizado, no total de 33 dias;férias vencidas acrescidas do terço constitucional, de forma simples;férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, à razão de 06/12, já computado o aviso prévio;13º salário proporcional, à razão de 9/12, já computado o aviso prévio;multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas acima discriminadas e também sobre o acréscimo de 40% do FGTS, uma vez que o inadimplemento é incontroverso;multa do art. 477, § 8º, da CLT;depósitos das diferenças do FGTS, bem como do acréscimo de 40%, sobre todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas ora deferidas de natureza salarial.

As diferenças implicam o abatimento dos valores já depositados. Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 20.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
23/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
23/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
23/03/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS MENDONCA DE BARROS
23/03/2025 09:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/03/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JARBAS MENDONCA DE BARROS
06/02/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
04/02/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:41

Audiência una por videoconferência realizada (17/12/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/12/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 13:49

Juntada a petição de Contestação
10/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 09/10/2024
05/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. em 04/10/2024
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de JARBAS MENDONCA DE BARROS em 25/09/2024
20/09/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
16/09/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
13/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) JARBAS MENDONCA DE BARROS
13/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
13/09/2024 09:16

Audiência una por videoconferência designada (17/12/2024 09:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo