03/07/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 11:59

Homologada a desistência do recurso de MUNICIPIO DE BARRA MANSA
03/07/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
03/07/2025 11:47

Encerrada a conclusão
03/07/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/07/2025 21:58

Retirado de pauta o processo
24/06/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 12:49

Incluído em pauta o processo para 25/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
03/06/2025 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2025 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
02/06/2025 19:58

Encerrada a conclusão
02/06/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/05/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 15:53

Proferida decisão
20/05/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/05/2025 12:36

Encerrada a conclusão
20/05/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f151820 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado.

Notifiquem-se os recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 04 de maio de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A.
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02040d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S.A. e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ao pagamento para JARBAS MENDONÇA DE BARROS das seguintes parcelas: saldo de salário, no total de 14 dias;aviso prévio indenizado, no total de 33 dias;férias vencidas acrescidas do terço constitucional, de forma simples;férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, à razão de 06/12, já computado o aviso prévio;13º salário proporcional, à razão de 9/12, já computado o aviso prévio;multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas acima discriminadas e também sobre o acréscimo de 40% do FGTS, uma vez que o inadimplemento é incontroverso;multa do art. 477, § 8º, da CLT;depósitos das diferenças do FGTS, bem como do acréscimo de 40%, sobre todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas ora deferidas de natureza salarial.

As diferenças implicam o abatimento dos valores já depositados. Os valores devidos a título de FGTS decorrentes deste julgado (inclusive de indenização compensatória de 40%) deverão ser recolhidos para conta vinculada em nome do trabalhador, segundo imposição legal do art. 26, parágrafo único c/c art. 26-A (incluído pela MP n.º 889/2019, convertida na Lei n.º 13.932/2019), ambos da Lei n.º 8036/1990, e após liberados por alvará. Deverá a Caixa Econômica Federal verificar se o trabalhador optou pelo saque-aniversário previsto no inc.

II do art. 26-A da Lei n.º 8.036/1990, quando os valores a serem liberados serão restritos aos da indenização compensatória de 40%, se devida, nos termos do §7º do art. 20-D da Lei n.º 8.036/1990.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no valor de R$ 400,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 20.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JARBAS MENDONCA DE BARROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo