06/07/2023 18:16

Baixa Definitiva
06/07/2023 18:15

Transitado em Julgado em 06.07.2023
18/05/2023 07:00

Publicado despacho em 18.05.2023.
17/05/2023 19:00

Provimento por decisão monocrática
17/05/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/09/2022 09:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
27/09/2022 07:00

Publicado despacho em 27.09.2022.
26/09/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 23:06

Conclusos para julgamento
18/02/2022 22:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2020 23:00

Conclusos para julgamento
13/08/2020 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2020 15:19

Distribuído por sorteio
04/08/2020 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2020 14:13

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00