22/07/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/07/2025
18/07/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b8e0c0 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado em 02/06/2025, ID 2f60fbd, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 577ca94.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes contrárias, para que, querendo, apresentem contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
04/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
04/07/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
12/06/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
02/06/2025 13:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA em 20/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eeb7d3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, REJEITO os embargos.

Tudo de acordo com a fundamentação.

Publique-se.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
06/05/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
06/05/2025 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
06/05/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/05/2025
15/04/2025 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MDC)
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA em 04/04/2025
24/03/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e80dd21 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, reconheço a incompetência da justiça do trabalho para conhecer das contribuições previdenciárias decorrentes do vinculo, julgando extinto o pedido sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC c/c 769, CLT), rejeito as demais preliminares arguidas e julgo procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o Município de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS do reclamante, com admissão em 1/10/2021 e dispensa em 5/03/2023, considerando a projeção do aviso prévio, na função de agente de apoio com último salário de R$ 1.576,00, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento das verbas rescisórias: saldo de salário (31) ; segunda parcela do 13º salário de 2022, 13º salário proporcional de 2023 (2/12); aviso prévio (33 dias), férias do período de 2021/2022, férias proporcionais de 2023 (5/12), todas acrescidas do terço, os limites do pedido da inicial;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT;Devolução de descontos indevidos;Indenização compensatória do PIS.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 50.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
23/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
23/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
23/03/2025 17:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/03/2025 17:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
23/03/2025 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
18/03/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/03/2025 15:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 12:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:21

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA em 03/02/2025
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
22/01/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
22/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 09:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 12:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 10:26

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/02/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA em 26/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
17/09/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/04/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
09/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
09/04/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
09/04/2024 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 12:30

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 14:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/02/2024
30/01/2024 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2024 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2024 08:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA em 19/12/2023
15/12/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/12/2023 11:31

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
12/12/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
07/12/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/12/2023 18:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
07/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:13

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2024 10:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/12/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 23:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO DA ROCHA CAVALCANTE FORMIGA
27/11/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo