19/08/2025 00:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 15:02

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
28/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
26/05/2025 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2025 13:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2025 12:07

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
17/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 16/05/2025
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41c0a80 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Conforme decisão proferida pela Presidência deste Tribunal, nos autos do processo piloto do Regime Especial de Execução Forçada – REEF da executada (PetCiv 0100850-78.2021.5.01.0000), determinou-se a extinção do REEF, sugerindo-se às Varas do Trabalho que a execução se processe pelo regime de precatório.

Ademais, conforme entendimento que vem sendo adotado no E.

STF e informado pelo juízo gestor da CAEX “Conforme decidido pelo C.

Supremo Tribunal Federal nos processos ADPF 387, ADPF 437 e em sede de repercussão geral nos autos do RE 599.628, Tema nº 253, bem como de outras decisões similares ao tema, a saber, RE 220.906, RE 852.302, RE 592,004, ADI 1.642, RE 230.051, AC 669, RE 627.242, RE 1.092.308 e Reclamação nº 32.217/RS, as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta que prestem serviço público essencial, de natureza não concorrencial e que não visem à obtenção de lucro, terão os privilégios da Fazenda Assinado eletronicamente por: EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Juntado em: 26/11/2021 17:04:31 - f66909f Fls.: 2 Pública no pagamento de suas dívidas e impenhorabilidade de seus bens, constituindo-se em exceção ao art. 173, § 1º, da CRFB” Assim, uma vez que CENTRAL presta serviço essencial, sem concorrência e sem obtenção de lucro, deverá a execução, a partir deste momento, se processar pelo regime de precatório.

Desta forma, intimem-se as partes para ciência dos termos da presente decisão, sendo o executado na forma do Art 535 do CPC, bem como o exequente na forma do Art. 884 da CLT.

Intime-se a executada na forma do Art. 535 do CPC, por mandado.

Decorrido o prazo sem manifestações, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Após expeça-se precatório/RPV.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR SIQUEIRA
07/05/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR SIQUEIRA
07/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 06/05/2025
16/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
16/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 15/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d76433f proferido nos autos.

Ciência às partes da promoção retro, sendo a ré para comprovar nos autos os valores ainda devidos, sob pena de prosseguimento a execução. Fica resguardado às partes, o prazo para embargos/impugnação, quando da garantia da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR SIQUEIRA
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR SIQUEIRA
04/04/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
30/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/03/2025 14:27

Desarquivados os autos
28/03/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:36

Arquivados os autos definitivamente
25/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
25/03/2025 14:15

Encerrada a conclusão
25/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
25/03/2025 13:23

Desarquivados os autos
28/06/2024 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2022 17:03

Arquivados os autos definitivamente
08/02/2022 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/02/2022 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
08/02/2022 15:54

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 700,96)
08/02/2022 15:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 42.293,38)
08/02/2022 01:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 07/02/2022
08/02/2022 00:53

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 07/02/2022
14/01/2022 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
13/01/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR SIQUEIRA
11/01/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 16/12/2021
15/12/2021 14:38

Expedido(a) alvará a(o) VALMIR SIQUEIRA
15/12/2021 14:38

Expedido(a) alvará a(o) VALMIR SIQUEIRA
09/12/2021 22:39

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários)
08/12/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR SIQUEIRA
06/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 01/12/2021
02/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 01/12/2021
24/11/2021 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
24/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
23/11/2021 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR SIQUEIRA
23/11/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/11/2021 21:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/11/2019 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 17/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:14

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 03/10/2019 23:59:59
08/10/2019 02:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 03/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/10/2019
06/10/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 13:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CNPJ: 04.***.***/0001-13 sem efeito suspensivo
03/10/2019 15:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CNPJ: 04.***.***/0001-13 sem efeito suspensivo
03/10/2019 08:26

Conclusos os autos para decisão Geral a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/10/2019 15:10

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
02/10/2019 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/09/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/09/2019
22/09/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CNPJ: 04.***.***/0001-13
18/09/2019 16:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/08/2019 06:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 16/08/2019
30/08/2019 06:49

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 16/08/2019
13/08/2019 17:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/08/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2019 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CNPJ: 04.***.***/0001-13
05/08/2019 07:09

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CNPJ: 04.***.***/0001-13
02/08/2019 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 05/07/2019
06/07/2019 00:04

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 05/07/2019
18/06/2019 00:18

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 17/06/2019 23:59:59
08/06/2019 18:11

Juntada a petição de Contraminuta (Resposta aos Embargos)
08/06/2019 01:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 01:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 10:18

Conclusos os autos para despacho a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:22

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 19:49

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
29/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/05/2019
29/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:17

Conclusos os autos para despacho a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/05/2019 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Expedição de ALVARÁ)
22/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2019 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
13/05/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/05/2019 00:21

Decorrido o prazo de VALMIR SIQUEIRA em 02/05/2019 23:59:59
22/04/2019 01:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/04/2019
22/04/2019 01:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 17:39

Juntada a petição de Manifestação (atualização)
08/04/2019 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 13:04

Conclusos os autos para despacho a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/04/2019 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Supervia)
19/03/2019 14:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/03/2019 14:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/03/2019 14:33

Expedido(a) Mandado a(o) réu
13/03/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 10:53

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/03/2019 11:19

Juntada a petição de Manifestação (penhora on line)
01/10/2018 14:35

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2008

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

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